Assegurar Publicidade na RTP
Para: Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República
Nós, os cidadãos abaixo-assinados, dirigimo-nos a Vossa Excelência com o objetivo de expressar a nossa profunda preocupação face à medida, proposta no Orçamento de Estado de 2025, que prevê a eliminação progressiva da publicidade na RTP ao longo dos próximos três anos.
A remoção da publicidade terá um impacto financeiro imediato, com uma perda previsível de 21,5 milhões de euros por ano, o que representa cerca de 10% das receitas da RTP. Importa referir que a RTP, ao longo dos últimos 14 anos, tem registado resultados económicos positivos, incluindo um lucro de 2,5 milhões de euros no último exercício. Com esta medida, como poderá a RTP continuar a ser competitiva e a promover a produção nacional, quando enfrenta uma perda de 10% das suas receitas? E o que acontecerá quando deixar de ser rentável?
Atualmente, a RTP é o canal com menos minutos de publicidade por hora em comparação com outros operadores, em alguns casos oferecendo metade do tempo de publicidade. Além disso, grande parte das receitas da RTP já provêm de impostos pagos pelos cidadãos. Portanto, questionamo-nos: daqui a três anos, quando a RTP não conseguir mais gerar lucro, será o próximo passo aumentar os impostos? Ou será que esta medida abre o caminho para a privatização de um serviço essencial?
A RTP desempenha um papel crucial na distribuição de programação portuguesa de qualidade e diversidade, não só em território nacional, mas também nos países lusófonos. Tem um papel fundamental na difusão de programas culturais, como peças de teatro, óperas, e modalidades desportivas variadas. A RTP investe também em produções nacionais inovadoras, música e nos artistas portugueses, oferecendo programas que são verdadeiros marcos da nossa cultura.
Ao contrário dos canais privados, que tendem a focar-se em reality shows e telenovelas, com pouco valor educativo ou contributo para o crescimento cultural da população. A RTP promove discussões e conteúdos que enriquecem a sociedade.
Por tudo isto, apelamos à Assembleia da República e, em especial, a Vossa Excelência, para que esta medida seja retirada do Orçamento de Estado de 2025. Acreditamos que a eliminação da publicidade na RTP comprometerá a sustentabilidade de um serviço público de comunicação essencial para a preservação da nossa identidade cultural e para a promoção de um espaço mediático plural, acessível e de qualidade.
Solicitamos, por isso, que a Assembleia da República repense esta decisão, garantindo que a RTP possa continuar a desempenhar a sua missão de serviço público sem comprometer a sua viabilidade financeira e a sua independência.
Com os melhores cumprimentos,
