Criação de Categoria Específica no IRS para Despesas com Cuidados Veterinários
Para: Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República
Os animais de estimação são parte integrante de muitas famílias portuguesas, desempenhando um papel vital no bem-estar emocional e psicológico dos seus tutores. No entanto, os custos associados aos cuidados veterinários, como vacinas, consultas, tratamentos e medicamentos, podem representar um encargo financeiro significativo para as famílias.
Atualmente, as despesas com cuidados veterinários estão incluídas nas "Despesas Gerais Familiares", com dedução de 15% do IVA até um limite de 250 euros por agregado familiar. Embora esta medida seja um avanço, ela dilui a importância dos cuidados veterinários ao misturá-los com outras categorias de despesas enquadradas em despesas familiares.
Proponho a criação de uma categoria fiscal específica no IRS para despesas veterinárias, que possibilite uma dedução clara e justa, refletindo a importância de garantir o acesso a cuidados adequados para os animais de companhia. Esta alteração reforçaria a responsabilidade social e pública em relação ao bem-estar animal, garantindo que os tutores possam cuidar melhor dos seus animais, sem sobrecarregar o seu orçamento familiar.
Solicito, assim, que a Assembleia da República considere esta alteração, que beneficiaria tanto as famílias como a saúde pública, ao promover cuidados veterinários regulares e de qualidade.
Com os melhores cumprimentos
