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Évora - Pela construção da variante entre a IP2 e Estremoz

Para: Pública câmara municipal de Évora

Os habitantes de Évora não podem continuar sem acessos exteriores na cidade.
O trânsito que se vive em Évora não é aceitável e não podemos continuar a ser a única cidade no país que não tem um acesso exterior. O crescimento da cidades com novas superfícies comerciais veio ainda mais agravar a situação.
Conforme notícia abaixo não podemos esperar até 2026 por uma decisão, a construção desta variante ontem já era tarde.

Notícia abaixo:

Decisão sobre construção da variante a Estremoz só lá para 2026
A Infraestruturas de Portugal abriu concurso público para elaboração do projeto de execução da variante a Estremoz no Itinerário Principal (IP) 2. Se os prazos forem cumpridos, e não houver percalços, haverá obra lá para 2027.


A construção da variante a Estremoz, tantas vezes prometida, ainda não será para já. Diversas fontes dizem existir um conjunto de “ses” para apontar uma previsão de começo das obras, tão pouco para garantir que as obras, efetivamente, serão realizadas. O primeiro passo está dado, a Infraestruturas de Portugal (IP) lançou um concurso público, no valor de 500 mil euros, para elaboração do projeto. As candidaturas terão de ser apresentadas até 19 de agosto. Depois serão avaliadas pelo júri e o vencedor terá um prazo de 330 dias para executar o projeto.

É logo aqui que começam os “ses”. Haverá projeto para a execução da obra no último trimestre do próximo ano, mas apenas no caso de tudo correr bem com o concurso público agora lançado. Ou seja, haverá projeto caso surjam concorrentes interessados em o fazer por este preço ou, havendo vários, caso nenhum recorra ao tribunal para tentar anular o resultado.

“São os imponderáveis habituais da contratação pública”, reconhece uma das fontes, lembrando que entre a existência do projeto de execução da variante e a entrada em obra “haverá todo um longo caminho a percorrer que, como sucedeu no passado, poderá, no limite, conduzir à sua não realização”.

Em resumo: elaborado o projeto para a construção da variante (no último trimestre de 2025, na melhor das hipóteses), este terá de ser submetido a uma avaliação de impacto ambiental, e já se recordará a importância deste passo, só depois sendo possível lançar o concurso público para a realização da obra propriamente dita.

“Não haverá decisão final antes de 2026 e só muito dificilmente os trabalhos estarão no terreno antes de 2027”, garante uma das fontes, um empresário do setor da construção com longa experiência na realização de obras públicas.

Trata-se da construção de uma variante à cidade de Estremoz, na zona nascente da cidade, com uma extensão ligeiramente superior a três quilómetros, e que visa “reforçar as condições de eficiência, fluidez de tráfego e segurança rodoviária, afastando o trânsito de passagem” do interior do centro urbano. O projeto terá em conta a construção de três nós de ligação entre a nova variante e a rede viária existente, além de um outro, desnivelado, à Estrada Nacional (EN) 4, que funciona como “alternativa sem portagens” à autoestrada.

A inexistência desta variante faz com que todo o trânsito de ligação entre o IP2, a autoestrada A6 e a EN 4 seja realizado pelo interior da cidade de Estremoz, por onde passam diariamente centenas de viaturas, incluindo pesados de mercadorias.

“A construção desta via pre- tende resolver o grave problema de trânsito e de segurança para peões, em virtude do atravessamento diário de centenas de veículos ligeiros e pesados junto de superfícies comerciais, escolas, centro de saúde e lares na cidade”, garante a IP, lembrando tratar-se de uma obra “reclamada desde o início do século”.

Em outubro de 2022, quando o assunto voltou à agenda pública depois da inclusão da construção da variante nascente a Évora no Plano de Recuperação e Resiliência (ver caixa), e na resposta a uma pergunta então apresentada pela deputada comunista Paula Santos, o Ministério das Infraestruturas não se comprometeu com datas para o andamento do projeto.

“A materialização da variante a Estremoz terá de ser desenvolvida mediante validação ambiental que habilite a sua concretização”, referia o Ministério, lembrando que a construção da variante foi analisada no âmbito do estudo prévio de ligação entre o IP2 e as autoestradas A23 e A26, concluído em finais de 2008, “no qual foram analisados diversos corredores” para a sua construção, “todos a desenvolver-se por poente, uma vez que um dos pressupostos era dar continuidade ao troço que já se encontra construído” entre o nó da A6 e a Estrada Nacional 4.

Esse primeiro projeto, que previa a construção da variante a norte da cidade de Estremoz, foi submetido a avaliação ambiental e “chumbado” em 2017 pelos “impactes negativos significativos” da obra “em termos de uso do solo, condicionantes e componente social, decorrentes do desenvolvimento do traçado proposto sobre áreas de vinha (em franca exploração), olival (recentemente plantado) e montado (povoamento com árvores de médio e grande porte)”.

O mesmo parecer indicava não terem sido analisadas alternativas, “impedindo a identificação de um eventual corredor com menores impactes ambientais”, o que parecia abrir a porta à “construção” de uma solução capaz de retirar boa parte do trânsito automóvel do interior da cidade.

VARIANTE A ÉVORA AVANÇA PARA OBRA

A construtora Teixeira Duarte ganhou o concurso para a construção da variante nascente de Évora, projeto de 58,4 milhões de euros para a construção de um troço de 12,8 quilómetros para fazer a ligação entre o nó da autoestrada A6 próximo de Azaruja e o IP2 junto a São Manços. Trata-se do maior investimento rodoviário inscrito no PRR e cujo prazo de execução é de dois anos. De acordo com a IP, esta obra “irá contribuir decisivamente para a melhoria das ligações rodoviárias na região de Évora, melhorar a segurança rodoviária e promover a competitividade das empresas, bem como a mobilidade das populações da região”



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Esta petição foi criada em 11 outubro 2024
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