Pela abolição de churrascos em prédios e moradias próximas - "Poluição de vizinhança"
Para: Ex.mo Senhor Presidente da Assembleia da República
Ex.mo Senhor Presidente da Assembleia da República
Relativamente ao barulho, já existe o Regulamento Geral do Ruído, que permite apresentar queixa à polícia quando um vizinho faz barulho.
Quanto a fumos e odores produzidos por churrascos em prédios (apartamentos com varandas) e moradias próximas, nada existe para fazer com que um vizinho cesse de fazer churrasco. Estes fumos e odores entram na casa dos vizinhos, sendo não só prejudicial para a saúde pública, quanto incomodativo pelos odores que permanecem na roupa estendida e na casa.
Os churrascos só deverão ser permitidas para moradias que não estejam próximas, isto é, que não incomodem/prejudiquem o vizinho.
Da mesma forma que existe um Regulamento Geral do Ruído, também deverá existir um Regulamento para a Poluição habitacional.
