Mobilidade estatutária para professores dos Açores
Para: Ministério da Educação, Governo Regional dos Açores, Assembleia da República e Instituto Camões
Nós, abaixo-assinados, professores efetivos da região autónoma dos Açores, viemos por este meio expressar a nossa preocupação com a falta de mobilidade estatutária que afeta os docentes das ilhas em comparação com os nossos colegas do continente.
Atualmente, os professores efetivos das escolas dos Açores enfrentam dificuldades em obter a mesma mobilidade que é garantida aos professores do continente. Esta situação não só limita as oportunidades de desenvolvimento profissional, como também restringe a capacidade de contribuir para o ensino da língua e cultura portuguesa em outros países da CPLP.
Reconhecemos a importância da promoção da língua portuguesa e da cultura lusófona em contextos internacionais. No entanto, a falta de um regime de mobilidade estatutária para professores dos Açores prejudica a igualdade de oportunidades e a valorização do nosso trabalho.
Assim, solicitamos ao Ministério da Educação e ao Governo Regional dos Açores que considerem:
1. A criação de um regime de mobilidade estatutária que permita a transferência de professores efetivos das escolas dos Açores para instituições de ensino na CPLP, sem perda de direitos.
2. A implementação de políticas que promovam a igualdade de condições para todos os professores de Portugal, independentemente da sua localização geográfica.
Acreditamos que a educação deve ser um pilar de igualdade e inclusão, e que os professores dos Açores merecem as mesmas oportunidades que os seus colegas do continente.
Pedimos, portanto, a vossa atenção e apoio na resolução desta questão.
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