Pela revisão da decisão de acolhimento de menor e promoção da igualdade de género na parentalidade

Viemos por meio desta petição pública chamar a atenção para um caso alarmante que ilustra a necessidade urgente de um sistema de proteção infantil mais justo e igualitário. Este caso envolve um pai que, apesar de ser a vítima de violência doméstica, enfrenta uma situação de desvantagem e injustiça na luta pela guarda de seu filho.

Em junho de 2023, a mulher descobriu que estaria grávida após agredir fisicamente o marido. Durante a gestação, ela manteve o consumo regular de haxixe. O marido, preocupado com a saúde da criança, denunciou a situação à Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ). O bebé nasceu em fevereiro de 2024, mas a violência doméstica continuou a agravar-se e o consumo substâncias ilícitas por parte da mãe manteve-se.

A situação tornou-se crítica quando a mãe ameaçou fazer desaparecer o bebé, chegando até a comparar essa possibilidade com casos mediáticos de elevado conhecimento público, mencionando a “Maddy” e o “Rui Pedro” e levando assim a CPCJ a reconhecer a urgência de intervenção. A decisão da CPCJ foi de acolhimento residencial do menor, ignorando as condições adequadas do pai para cuidar da criança e sua condição de vítima no processo.

No mesmo dia em que o seu filho foi institucionalizado, o pai foi forçado a deixar a sua habitação para garantir a sua própria segurança. O processo transita agora para tribunal e está a ser acompanhado por profissionais da EMAT e CAFAP. Contudo, as técnicas envolvidas falam regularmente em entregar o bebé à mãe, argumentando que ela “merece uma segunda oportunidade”.

É inaceitável que o pai, por questões óbvias de biologia, esteja sendo penalizado por isso. Ele é a verdadeira vítima neste cenário, privado do convívio com seu filho desde os dois meses de vida. Essa criança foi retirada de casa sem a oportunidade de começar a viver, enquanto a mãe, apesar de seu comportamento agressivo e do uso de substâncias, continua a receber apoio para uma nova chance.

Este caso não é apenas sobre um pai lutando pela guarda de seu filho; é sobre a necessidade de um sistema que não perpetue desigualdades de género. A violência doméstica não tem género, e as vítimas, independentemente de serem homens ou mulheres, merecem ser tratadas com justiça e dignidade.

Beneficiar uma agressora não vai compensar todas as vitimas do género feminino a quem a justiça tem falhado.
Compensar é não deixar que a sua história, que em muitos casos terminou em morte, tenha sido em vão.
A justiça tem que começar a agir em função das vítimas e não dos agressores sejam estes do género masculino ou feminino.

Pedimos que as autoridades competentes reavaliem este caso, levando em consideração o bem-estar do menor e a capacidade do pai para cuidar dele. É fundamental que o sistema de proteção infantil não apenas proteja, mas também promova a igualdade entre todos os pais e mães, independentemente de seu gênero.

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