Petição Extensão do Tempo Laboral de Todos os Operadores de Vigia Portugueses
Para: Assembleia da República
Vimos através da presente petição pública, solicitar a Sua Ex.ª A Ministra da Administração Interna, Dr.ª Margarida Blasco, para que o tempo de serviço, de todos os operadores de vigia, que exercem funções nos diversos postos de vigilância espalhados pelo território nacional, seja alargado:
1.Tendo em conta o princípio da igualdade de tratamento de todos os trabalhadores deste sector, reconhecendo a distinção existente entre postos primários e secundários, e tendo também em conta o princípio do direito ao trabalho, constitucionalmente consagrado, acreditamos que seja possível, a transição pelo menos dos trabalhadores secundários a trabalhadores primários, desde que seja devidamente admitida a importância do trabalho de todos os operadores de vigia como um todo, sem diferenciação discriminatória nas funções exercidas.
2.Caso seja garantida a extensão do tempo laboral de todos os operadores de vigia, poderemos dessa forma assegurar verdadeiramente o êxito na deteção e rapidez da triangulação entre vários postos para posteriormente identificar-se a localização de incêndios, acarretando isto uma maior eficácia, certificando a salvaguarda da defesa do nosso território florestal. Como é sabido, devido às constantes e cada vez mais acentuadas, alterações climatéricas, a vigia florestal, deve ser acautelada por um maior período de tempo.
3.Para nós que subscrevemos esta petição, a existência da referida diferenciação no tempo laboral, a saber, quatro meses de trabalho como vigilantes secundários e seis meses como vigilantes primários, são entendidos como insuficientes para prevenir a defesa do nosso território, fauna e flora, portuguesa. Em termos de controle de propagação de incêndios, só se consegue reverter esta tendência, se for garantida a extensão requerida, ou, no mínimo, o prolongamento dos quatro meses dos postos secundários a seis meses de trabalho anual para todas as torres de vigia em Portugal.
Solicitamos que atendam desde já à nossa reivindicação.
