Aumentar pena para incêndio criminoso igual a de terrorismo
Para: Congresso Nacional
Alteração da Legislação Brasileira para casos de Incêndio Criminoso com equiparação ao Crime de Terrorismo
A mudança na legislação brasileira sobre incêndio criminoso e terrorismo é de extrema importância diante do cenário atual de segurança pública no país. Com o aumento do número de casos de incêndio criminoso, seja proposital em áreas de vegetação, áreas urbanas ou por soltura de balões, torna-se urgente a avaliação das penas previstas para esses delitos, a fim de garantir a efetividade da punição. Neste contexto, a proposta de aumento da pena para equiparação dos delitos surge como uma medida crucial para coibir tais práticas e proteger a sociedade.
O problema da legislação brasileira sobre incêndio criminoso e terrorismo reside na discrepância entre as penalidades previstas para esses crimes. Enquanto o incêndio criminoso, com todas as suas consequências, possui uma pena prevista de 3 a 6 anos de reclusão e multa; a soltura de balões que pode provocar danos igualmente graves, que vão desde o risco a voos de aeronaves a incêndios que colocam a vida de milhares de pessoas em regiões densamente povoadas, pena prevista é de 1 a 3 anos de detenção e multa.
Com penas tão brandas no Brasil, os infratores, na maioria dos casos, nem ficam presos, voltando a cometer os mesmos crimes. Com a onda de incêndios comprovadamente criminosos ocorridos no país, é necessário que o Congresso Nacional tome as medidas que lhe compete, com o intuito de prevenir e coibir novos cometimentos desses crimes.
Portanto, já que as consequências desses crimes são tão graves quanto às de um ato terrorista (pena: de 12 a 30 anos de reclusão), não faz sentido a atual disparidade de penas. A reincidência e a gravidade dos casos geram de mudança na legislação, justificando assim a equiparação das penas.
A proposta de aumento da pena para equiparação dos delitos de incêndio criminoso e soltura de balões com resultado de incêndio encontra respaldo na busca pela justiça e segurança da sociedade. Ao equiparar as penas, busca-se a efetiva prevenção e punição desses atos, além de enviar um importante sinal de repúdio a práticas criminosas que ameaçam a estabilidade e o bem-estar coletivo. Dessa forma, a justificativa da proposta está estritamente ligada à proteção dos cidadãos e à manutenção da ordem pública.
