Segurança Rodoviária, Ruído e Salubridade na Rua do Santo Condestável / Mogos – Cidade da Maia

Nós, abaixo-assinados, moradores e utentes da Rua Santo Condestável, cidade da Maia, vimos por este meio solicitar a intervenção urgente da Câmara Municipal da Maia para a solução de problemas relacionados com a segurança rodoviária e níveis de ruído na referida Rua, há muito denunciados.

Desde que foi efectuada a ligação rodoviária entre a Av. Eurico Thomáz de Lima e a A41, ao que acresce a abertura do Mercadona, a Rua Santo Condestável passou de via periférica rural com trânsito residual a eixo de mobilidade principal da cidade da Maia, caracterizado por um elevado fluxo de trânsito, incluindo uma nova e muito significante categoria de veículos pesados. Esta drástica transformação na utilização da Rua, a Sul da ‘rotunda Mercadona’ não foi acompanhada de qualquer adaptação infraestrutural, aplicação de medidas de segurança e mitigação de impacte ambiental adequadas, como teria sido licito esperar. A infraestrutura mantém-se a mesma das décadas 50-60.

Esta situação anómala tem estado na origem de diversos acidentes graves e coloca quotidianamente em risco a segurança dos moradores e trabalhadores na zona. Ao mesmo tempo, reduz significativamente a qualidade de vida dos residentes, sendo largamente ultrapassados os limites de ruído permitidos por lei nas zonas residenciais circundantes. A ausência de passeios e o aspecto extra-urbano potencia também o pouco civismo de alguns dos milhares de automobilistas que diariamente lá passam, e as bermas são regularmente transformadas em vazadouro municipal.

Os problemas que os autores da petição denunciam incluem:

• Velocidades excessivas devido à falta de sinalização e ao perfil largo da via;
• Falta de passeios, colocando em risco a segurança dos peões nomeadamente após o aumento significativo de trânsito pedonal desde a abertura do Mercadona.
• Ausência de passadeiras para peões devidamente evidenciadas e sinalizadas.
• Níveis de ruído rodoviário largamente superiores aos permitidos no Regulamento Geral do Ruido, especialmente devido ao tipo de piso, velocidade excessiva e trânsito de veículos pesados e atrelados com estrutura desconexa;
• Lixo vazado ao longo da Rua por automobilistas e utentes sem espirito cívico.

Estes factos têm vindo a ser denunciados pelos moradores e trabalhadores na Rua Sto. Condestável, uma situação que se deteriora em continuação. Tomam nota os moradores e utentes de que nada tem sido feito, incluindo medidas simples e expectáveis, como sinalização adequada e devidamente evidenciada, em concordância com o enorme aumento no fluxo de tráfego e as normas que lhe estão associadas.

Propostas dos moradores e utentes:

1. Com carácter de urgência: Regulamentação da velocidade ao longo de toda a Rua Santo Condestável, com um limite máximo de 40 km/h e proibição de ultrapassagens: potencialmente adequado à segurança e à redução de ruído de tráfego exigidos.
2. Colocação imediata de sinalização adequada (inexplicavelmente inexistente)
3. Instalação de dissuasores de velocidade, nas passadeiras pedonais e zonas de maior risco e/ou propensão a velocidade excessiva. Exemplo: plataformas em piso sobre-elevado (ao nível do passeio, existente ou futuro) e superfície contrastante, com rampa a montante e jusante de acordo com as normas em vigor (ref.1), ajustadas à máxima velocidade permitida, e com extensão e revestimento adequados também à redução de ruido no local para os valores previstos pela lei. Aplicável na passadeira dos Mogos, muito pouco visível e raramente respeitada, e a meio do percurso onde se atingem as maiores velocidades (zona ‘Bairro EDP’). Alternativamente, semáforo controlado por radar de velocidade.
4. Construção de passeios e, possivelmente, pistas cicláveis ao longo da via, para promover uma circulação mais segura, inclusiva e amiga do ambiente.
5. Implementação de eventuais medidas complementares de redução de ruido nas zonas residenciais mais afectadas, colmatando as violações identificadas do zonamento acústico.
6. Ordenamento de estacionamento em zonas especificas.
7. A médio prazo é desejável a requalificação do piso da Rua Sto. Condestável, adaptada ao fluxo e tipologia do trânsito de hoje, o que permitirá uma mitigação permanente dos problemas acima identificados.

Agradecemos a atenção do Sr. Presidente para esta situação que afecta de forma grave a segurança e qualidade de vida dos moradores e utentes da Rua Sto. Condestável.

Solicitam os autores da petição uma acção imediata no planeamento da resolução dos problemas descritos nesta petição, por demais em completa sintonia com as conclusões do Conselho Europeu sobre o Relatório Especial 04/2024 sobre ‘Segurança Rodoviária’ (ref.2).

(1) Secção 2.8.1.1 Passagens para peões associadas a elementos de acalmia de tráfego, Documento normativo para aplicação a arruamentos urbanos Fasciculo III - IMT Instituto da Mobilidade e Transportes. junho 2020

(2) https://www.eca.europa.eu/pt/publications/sr-2024-04. Objectivos para Portugal: 50% de redução em feridos graves e mortes até 2030, tendo 2019 por ano de referência
Nota: Esta petição foi escrita em conformidade com o antigo acordo ortográfico

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