O Problema dos Incêndios: Pela Criação de Postos Públicos para Silvicultores
Para: Assembleia da República
Senhor Presidente da República,
Senhor Presidente da Assembleia da República,
Senhor Primeiro Ministro,
Senhor(as) Deputados(as),
Os abaixo-assinados vêm pedir a discussão em Plenário da presente proposta, que visa criar postos públicos para silvicultores, os profissionais especializados no manejo e cultivo de florestas.
Em Portugal, um dos fatores que leva a que esta calamidade se repita todos, ou quase todos, os anos diz respeito à falta de limpeza das matas particulares. É necessário criar políticas públicas que apoiem a população no cumprimento dessas medidas preventivas, reforçando políticas de combate à desertificação, cujas consequências, de abandono e de desvalorização dos terrenos, põem em risco o cuidado necessário e obrigatório, contemplado no Decreto-Lei n° 82/2021, de 13 de Outubro.
Muitos portugueses detêm propriedades florestais ou rurais de baixo valor. As limpezas de matas podem ser serviços com um custo elevado, consoante a natureza e dimensão do terreno, e muitas vezes, a propriedade não vale a sua limpeza anual ou bianual. É necessário que o Estado garanta alternativas para as populações, e o racional por detrás desta proposta é o seguinte: se os municípios integrarem silvicultores públicos, os serviços destes podem ser requeridos pela população pela via municipal, pagando um valor muito inferior ao valor exigido pelo mercado privado.
Desta forma, o investimento que o Estado terá que realizar, embora seja exigente, será certamente inferior ao montante que vimos ser gasto na semana de 16 de setembro de 2024, cuja estimativa ronda 530 milhões em 3 dias. Para além disso, mais importante, é a tragédia que se evita ou que, pelo menos, se contém. Sabemos que o problema dos incêndios em Portugal requer várias medidas, urgentes e concretas, e acreditamos que a criação de postos públicos para silvicultores é uma delas.
Com os melhores cumprimentos,
Os Abaixo-assinados,
