Alargamento dos Apoios à Habitação para Cidadãos até aos 45 Anos
Para: Assembleia da República; Primeiro-Ministro de Portugal; Ministro das Finanças; Ministro das Infraestruturas e Habitação; Ministro do Trabalho; Solidariedade e Segurança Social; Líderes dos Partidos Políticos Representados na Assembleia da República; Autarquias Locais e Provedor de Justiça.
Nós, cidadãos preocupados com a grave crise habitacional em Portugal, solicitamos ao Governo uma revisão urgente das medidas de apoio à habitação, alargando-as para incluir cidadãos até aos 45 anos. Atualmente, as políticas focam-se sobretudo nos jovens até aos 35 anos, com benefícios como a isenção de IMT e Imposto do Selo para imóveis até 316 mil euros. No entanto, o problema de acesso à habitação afeta uma faixa etária muito mais ampla, e ignorar isso é uma injustiça.
Razões para Assinar:
A Crise de Habitação Afeta Todos, Não Apenas Jovens O aumento dos preços das casas e das rendas, aliado às elevadas taxas de juro, dificulta a aquisição de habitação própria para cidadãos de todas as idades. Apoiar apenas até aos 35 anos não reflete a verdadeira dimensão do problema. Pessoas com 36, 40 ou 45 anos enfrentam os mesmos obstáculos e não podem ser ignoradas pelas políticas atuais.
Precariedade e Baixos Salários Persistem Além dos 35 Anos Muitos cidadãos só conseguem estabilidade financeira numa fase mais tardia da vida. Deixar de apoiar quem, após os 35 anos, continua a enfrentar baixos salários e precariedade perpetua desigualdades sociais.
Alargar o Apoio até aos 45 Anos é Justo e Necessário.
Propomos alargar o apoio habitacional até aos 45 anos, porque muitos só conseguem condições para adquirir uma casa mais tarde. Ignorar estas pessoas agrava a crise de habitação. Alargar o apoio é um passo justo para promover maior inclusão.
Habitação Digna para Todos – Um Direito Fundamental
Reconhecemos que a crise afeta todas as idades e que, idealmente, o apoio deveria ser baseado em necessidade, não em idade. No entanto, é crucial, neste momento, garantir que pelo menos até aos 45 anos os cidadãos sejam incluídos nas políticas de apoio, dado que muitos ainda enfrentam instabilidade financeira. Este é um primeiro passo para corrigir uma injustiça, enquanto se trabalha para políticas mais inclusivas.
Apelo ao Governo:
Exigimos que o Governo tome medidas eficazes para enfrentar a crise habitacional e alargue os apoios até aos 45 anos, promovendo justiça social e inclusão.
