Reconhecimento da Profissão de Bombeiro como Profissão de Desgaste Rápido
Para: Presidente da Assembleia da República; Presidente da República; Presidente da Liga dos Bombeiros Portugueses; Presidente da ANEPC
Esta petição destina-se a todos os bombeiros, sejam profissionais ou voluntários, que dedicam as suas vidas à proteção da sociedade. Diariamente, enfrentam situações de extremo perigo para salvar vidas, preservar bens e defender o património natural do nosso país. O seu papel é fundamental, mas o reconhecimento que lhes é devido continua a ser injustamente negligenciado. É tempo de garantir que a profissão de bombeiro seja oficialmente reconhecida como uma profissão de desgaste rápido.
Os bombeiros, expostos a riscos constantes e perigos elevados, são frequentemente chamados a combater incêndios, resgatar pessoas em acidentes rodoviários, e intervir em situações de catástrofe e emergências médicas. No entanto, a sua dedicação é muitas vezes mal remunerada e pouco protegida. No caso das Equipas de Combate a Incêndios (ECIN), por exemplo, o valor pago por hora aos bombeiros é incrivelmente baixo. Um bombeiro que realize 40 horas de ECIN numa semana, arriscando a sua vida em condições extremas, acaba por receber quase metade do que ganharia num emprego dito normal, sem qualquer risco. Esta realidade é inaceitável e exige uma mudança urgente.
Para além da remuneração inadequada, os bombeiros não recebem qualquer subsídio de risco, um direito que deveria ser garantido tanto a profissionais como a voluntários. Estes homens e mulheres enfrentam perigos que colocam a sua vida em risco a cada intervenção, mas continuam a não ter o apoio financeiro necessário para compensar os sacrifícios que fazem. O subsídio de risco é uma questão de justiça e dignidade que não pode ser mais ignorada.
O impacto desta desvalorização da profissão é evidente em casos como o de Rui Rosinha, um bombeiro que, desde 2017, sofre as consequências do desgaste físico e psicológico que a profissão impôs sobre a sua vida. Hoje, ele sobrevive com uma pensão miserável de cerca de 300 euros, um valor completamente desproporcional ao seu sacrifício e dedicação. Perguntamos: será que a classe política conseguiria sobreviver com uma pensão deste valor? Certamente que não. No entanto, um político que tenha servido 12 anos no parlamento recebe uma pensão muito superior à de um bombeiro que tenha dedicado uma vida inteira ao serviço do bem comum. Esta desigualdade é incompreensível e revoltante.
A Associação Nacional de Bombeiros Profissionais (ANBP) já apresentou várias propostas para o reconhecimento desta profissão como sendo de desgaste rápido, mas estas têm sido ignoradas pelas entidades governamentais. Mais recentemente, o PAN (Pessoas-Animais-Natureza) apresentou um projeto de lei com este objetivo, que foi reprovado com os votos contra do PS e as abstenções do PSD. Esta falta de consenso político revela um desprezo pela realidade que estes profissionais enfrentam todos os dias.
Os bombeiros voluntários, que, movidos por um sentido de dever, arriscam a sua vida sem qualquer contrapartida financeira, merecem igualmente uma proteção adequada. O voluntariado é um pilar essencial do sistema de proteção civil, mas os apoios e benefícios que recebem estão longe de compensar os perigos que enfrentam. O subsídio de risco deve também ser alargado aos voluntários, como forma de lhes garantir o mínimo de segurança e reconhecimento pelo serviço que prestam à sociedade.
Reconhecer a profissão de bombeiro como sendo de desgaste rápido não é apenas uma questão de justiça; é uma necessidade para assegurar que estes profissionais possam continuar a servir a população com a dedicação e competência que sempre demonstraram. A falta de apoio financeiro e psicológico, a ausência de um subsídio de risco, e a remuneração injusta durante missões perigosas são provas de que esta classe tem sido sistematicamente desvalorizada.
Esta petição visa, assim, promover uma mudança há muito necessária: o reconhecimento da profissão de bombeiro, seja profissional ou voluntário, como uma profissão de desgaste rápido, com todos os direitos que isso acarreta, desde uma reforma antecipada justa, até à implementação de subsídios de risco e melhores condições de trabalho.
Chegou a hora de todos nós, cidadãos, nos unirmos para apoiar esta causa. Ao assinar e divulgar esta petição, estará a contribuir para que os bombeiros recebam o reconhecimento e a proteção que merecem. Afinal, como dizem os próprios bombeiros: "Vida por Vida". Agora é a nossa vez de cuidar daqueles que sempre cuidaram de nós.
