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Petição - Alteração do artigo 274º Código Penal - pena de prisão de 25 anos para os incendiários

Para: - Exmo Sr. Presidente da República - Exmo Sr. Presidente da Assembleia da República - Exmo Sr. Primeiro-ministro - Exma Sr. Procuradora Geral da República - Exmos Representantes dos partidos na AR : - PSD; PS; CHEGA; IL; BE; PCP; LIVRE; CDS-PP; PAN

Os meus mais respeitosos cumprimentos,

Exc.ªs,
Vocês são a voz do POVO!
São vocês que nos REPRESENTAM!
Fomos nós que vos elegemos!
TÊM DE NOS REPRESENTAR.
TÊM DE AGIR!
NÃO PODEMOS CONTINUAR PARADOS!


Estes dias o nosso País tem vivido num terror, num perigo, diria mesmo num inferno.
ANO APÓS ANO, e sem dúvida este ano em especial, aumentam os incêndios gritantes no nosso País.

Chegam a ser fogos da morte.

São imagens aterradoras, aflições sem fim, desespero, morte…. De pessoas, de animais, de bens, da floresta, da economia.

ALGO ESTÁ A FALHAR!

Não podemos continuar a deixar impunes aqueles que por interesse ou falta dele, apenas por prazer de ver arder, continuam a ter penas suspensas, a ter penas irrisórias.

É verdade que o nosso código Penal já prevê pena de prisão para os incendiários até 12 ANOS. Contudo, entendo que é insuficiente tal medida punitiva da liberdade.
Na minha opinião esta punição deveria elevar-se para os 25 ANOS! (dado que é o limite máximo previsto na nossa CRP).

25 anos sem direito sequer a saídas precárias.

Não pode haver atenuantes.

Não podemos ser meigos.

Não podemos continuar a fechar os olhos, não podemos continuar a defender que todos têm direito a uma segunda oportunidade.

AQUELES QUE MORREM NOS INCÊNDIOS NÃO TÊM ESSA SEGUNDA OPORTUNIDADE.

As pessoas! Os bombeiros! Os animais! A floresta.

O direito de uma pessoa termina quando colide com os direitos dos demais. O direito do incendiário não pode sobrepor-se ao DIREITO À VIDA DE UM PAÍS (este é o direito máximo), direito à vida em todos os sentidos (VIDA, ANIMAIS, CASAS, EMPRESAS, ECONOMIA, FLORESTA…).

Dizem que a melhor forma de educar é através de exemplos. NESTE CASO O EXEMPLO DAS PENAS TEM DE SER DURO, MUITO DURO, EXEMPLAR!

- ao PAN – Partido das PESSOAS e da NATUREZA EXIGE-SE ESPECIAL ACÇÃO. Mas os demais, com maior representatividade, não podem continuar a olhar para o lado e nada fazer! Neste tema têm de se unir!

Não podemos continuar a passar a mão na cabeça destas pessoas. Não podemos ir só atrás deles. Temos de os castigar com o máximo que a lei permitir!

Exc.ªs não me alongarei mais pois creio que é simples, mas de fácil compreensão, o que escrevo. E escrevo esperando que as coisas não continuem iguais. Só quem tem o fogo à porta de sua casa, das suas coisas, da sua vida, da vida dos amigos, da vida da família sabe o que se sente. Espero que não precisem de perder alguém especial ou da vossa família para os incêndios para:
AGIR!
AGORA!
JÁ!



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Esta petição foi criada em 19 setembro 2024
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