Pela Penalização Rigorosa dos Crimes de Incêndio e Melhoria das Condições Salariais dos Bombeiros

Os incêndios florestais continuam a devastar o país, causando destruição ambiental, perdas económicas e ameaçando vidas humanas. Os bombeiros, que atuam na linha da frente, enfrentam condições salariais e de trabalho inadequadas. Esta petição exige medidas para aumentar a penalização dos crimes de incêndio e melhorar as condições dos bombeiros.

Em 2023, Portugal enfrentou um número alarmante de incêndios, muitos de origem criminosa. As penalizações atuais não são suficientes para prevenir esses crimes, e os bombeiros, que arriscam as suas vidas, continuam mal remunerados e subvalorizados.

É necessário aumentar as penas para crimes de incêndio e assegurar melhores condições salariais e de trabalho para os bombeiros, essenciais para a proteção do país.

Propostas:
1) Aumento das penas para crimes de incêndio:
Propõe-se aumentar a pena mínima de 3 para 10 anos para crimes de incêndio doloso, agravando-a em casos reincidentes. Este aumento é essencial devido às perdas humanas, ambientais e económicas que os incêndios causam. Além de destruir florestas e biodiversidade, os incêndios custam vidas e afetam bombeiros que operam em condições perigosas. Penas mais severas terão um efeito dissuasor, protegendo as comunidades vulneráveis e garantindo que os responsáveis sejam devidamente punidos.

2) Reforço da fiscalização:
Exige-se maior vigilância das florestas, com o uso de tecnologias como drones e satélites, para prevenir e detectar crimes de incêndio.

3) Melhoria das condições salariais e benefícios dos bombeiros:
Propõe-se o aumento do salário-hora dos bombeiros voluntários de 2,80 para 4,73 euros, além de melhores condições de trabalho, seguros de vida e saúde adequados. Este aumento reconhece o risco e as qualificações exigidas para a função, valoriza o serviço prestado e ajuda a atrair e reter bombeiros.

4) Investimento em formação e equipamentos:
Reforçar a formação contínua dos bombeiros e modernizar os equipamentos são medidas fundamentais para garantir uma resposta eficiente aos incêndios.

Precisamos de uma legislação que proteja as nossas florestas e valorize o trabalho dos bombeiros. Assine esta petição e ajude a fazer a diferença!

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