Alteração do artigo 272° n°1 do código penal - incendiários
Para: Orgãos do governo / Escolas / Universidades/ Politécnicos
Matérias de interesse público a enfatizar numa próxima discussão pública na assembleia da república e aos demais órgãos do governo sobre:
- Criar medidas de incentivo à habitação em casas florestais;
- Criar mais postos vigia e mais bem remunerados;
- Criar medidas de incentivo no ensino para práticas florestais e pastagem;
- Promover a criação da licenciatura de ciências florestais e recursos naturais em mais universidades e politécnicos;
- Criar novos complementos remuneratórios para pastores por cada animal que possuam no pasto;
- Criar programas de limpeza de matas para reclusos;
- Criar certificados/licenças de manuseamento de drones;
- Impor a alteração do artigo 272° n°1 do código penal para a redação de "pena máxima de 10 anos", o tempo da floresta se recompor do estrago que o suspeito causou;
- Criar o n°4 ao mesmo artigo com multas pesadas no uso ilícito de drones;
- Substituir a redação dos demais artigos onde conste "flagrante delito" para "mínima suspeita"
- Em estado de calamidade por motivo de incêndios, requerer ajuda de agricultores com cisternas no apoio ao combate aos incêndios.
