Petição para Legalizar a Modificação e Customização de Veículos em Portugal
Para: Senhor Presidente Da Assembleia Da Republica
À Assembleia da República,
Nós O Povo De Portugal e Ilhas, abaixo-assinados, cidadãos conscientes e defensores da liberdade individual e da personalização automotiva, vimos, por meio desta petição, solicitar à Assembleia da República que seja permitida e regulamentada a modificação e customização de veículos em Portugal, com as devidas garantias de segurança e respeito às normas ambientais e rodoviarias.
Justificações:
1. Liberdade Individual: A possibilidade de modificar ou customizar veículos é uma forma de expressão pessoal e criatividade. Assim como outras áreas da vida, a personalização de automóveis permite que os proprietários imprimam sua identidade em seus bens, sem que isso represente qualquer afronta aos direitos alheios. É essencial que se reconheça o direito à individualidade e à liberdade de escolha.
2. Segurança e Regulamentação: Ao legalizar as modificações, o Estado pode estabelecer regras claras e precisas para garantir que essas alterações sejam feitas de forma segura e dentro dos padrões técnicos exigidos. Isso permitirá que os proprietários de veículos personalizem seus carros sem comprometer a segurança nas estradas, com a supervisão e certificação de oficinas especializadas.
3. Impacto Econômico Positivo: A legalização da customização e modificação de veículos pode gerar novas oportunidades no setor automotivo, criando empregos, estimulando o comércio de peças e o desenvolvimento de tecnologias inovadoras. Oficinas de customização e profissionais especializados poderiam operar com mais transparência e apoio legal, dinamizando a economia local.
4. Respeito ao Meio Ambiente: Mesmo com modificações, os veículos podem continuar respeitando as normas ambientais. Estabelecer diretrizes para que as modificações atendam aos padrões de emissões e ruído permitirá que a personalização automotiva se alinhe com as necessidades de sustentabilidade e preservação ambiental.
5. Incentivo à Cultura Automotiva: A customização de veículos é uma parte importante da cultura automotiva mundial e, em Portugal, existem muitos entusiastas que compartilham essa paixão. A legalização e regulamentação podem fortalecer o setor de eventos automotivos, como feiras, exposições e competições, promovendo o turismo e o intercâmbio cultural.
Propostas:
Dessa forma, solicitamos à Assembleia da República que legisle no sentido de:
1. Legalizar e regulamentar a modificação e customização de veículos em Portugal, garantindo que essas práticas sejam realizadas de maneira segura e controlada.
2. Estabelecer critérios técnicos claros para as modificações, incluindo normas de segurança, controle de emissões e limites de ruído, permitindo que as alterações sejam certificadas por oficinas e profissionais qualificados.
3. Incentivar o desenvolvimento de oficinas e profissionais especializados no setor de customização automotiva, promovendo a qualificação técnica e a criação de novos postos de trabalho.
4. Criar um processo de homologação para veículos modificados, facilitando a sua legalização junto às entidades competentes e garantindo que continuem em conformidade com as normas de trânsito e ambientais.
Com a regulamentação adequada, acreditamos que é possível garantir a segurança rodoviária, a proteção ambiental e, ao mesmo tempo, preservar o direito dos cidadãos de personalizar seus veículos de acordo com suas preferências e necessidades.
Contamos com a atenção e consideração dos digníssimos deputados para que esta petição seja debatida e transformada em lei o mais brevemente possível.
Atenciosamente,
Joao Vasconcelos , Carlos Catanho & Roberto Rodrigues
