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Agravar penas prisão incendiários

Para: Presidente da assembleia da República

Pedimos a assembleia da República, que coloque a discussão e a votação que a pena de prisão para incendiários e entidades com interesses na ocorrência de incendios sejam penas de prisão até 20 anos e os condenados sejam obrigados a assumir todos os custos dos prejuízos causados com o respectivo incêndio.



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Esta petição foi criada em 16 setembro 2024
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