Incêndios com origem criminosa
Para: Assembleia da Républica
Nos incêndios em Portugal verifica-se na grande maioria das vezes que existe mão criminosa. Perante este quadro intolerável sobre o qual nem sempre é evidente e até obscuro o objeto de tais atos que colocam em risco as vidas humanas, muitas vezes com vítimas mortais, assim como animais e bens materiais dos cidadãos, muitas das vezes irreversíveis, muitas das vezes com consequências equivalentes a ataques de guerra ou de terrorismo, com grande desestabilização social e grandes prejuízos materiais no património particular e público. Propõem-se pelo exposto atrás, que seja criada legislação em que sejam considerados estes atos criminosos de incêndios por fogo posto equivalentes legalmente a atos de terrorismo.
