Pela Recuperação das Termas do Varadouro na Ilha do Faial
Para: Exmo. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa da Regão Autónoma dos Açores
O edifício das Termas do Varadouro foi inaugurado em 1954, há 70 anos, dotando a ilha do Faial com uma das melhores instalações termais dos Açores. Desde o final do século XIX, as suas águas ganharam fama, mantendo-se em funcionamento até aos anos 90, quando encerraram.
Há alguns anos, reconheceu-se novamente a importância do Turismo Termal e a necessidade de explorar as potencialidades da Região. O governo anunciou a intenção de recuperar três unidades termais nas ilhas do Faial, Graciosa e São Miguel. Através da Sociedade "Ilhas de Valor", o Governo Regional recuperou as Termas da Ferraria em São Miguel e do Carapacho na Graciosa.
No entanto, a intervenção nas Termas do Varadouro ficou inexplicavelmente amarrada num processo confuso de enganos. Em abril de 1999, num comunicado do Conselho de Governo, foi anunciado o projeto de reabilitação das Termas do Varadouro para atividades termais, talassoterapia e lazer. Entretanto, as desculpas começaram a surgir, como a dificuldade na recuperação do furo. Em abril de 2005, o Governo Regional admitiu que as Termas do Varadouro permaneciam inalteradas, apesar do projeto de reabilitação anunciado em 1999. Em março de 2006, foi anunciado que a empresa "Ilhas de Valor" iria assumir o processo das Termas do Varadouro. Apesar disso, em junho de 2007, o Governo esqueceu as Termas do Varadouro, concentrando-se apenas nas Termas do Carapacho e da Ferraria. Em janeiro de 2008, o Governo Regional prometeu reativar as Termas do Varadouro e construir um Hotel SPA. A Câmara Municipal da Horta suspendeu o Plano Diretor Municipal na zona do Varadouro para acomodar esse investimento. Em junho de 2008, o Governo anunciou que enfrentou contratempos no projeto, mas incentivou empresários locais a avançarem. Em 2009, o GRA anunciou um projeto de investigação, cujos resultados são desconhecidos. Em 2011, houve uma resolução para ceder os terrenos das Termas do Varadouro ao Município da Horta, mas em janeiro de 2012, a decisão foi revogada, entregando os terrenos à SPRHI. Em resposta a requerimentos, o Governo informou que selecionou um investidor externo para o projeto. Ainda em 2012, o interesse pelo projeto diminuiu novamente. Entre 2014-2016, foram feitos trabalhos de prospeção e adquiridas moradias vizinhas para fazer parte do complexo das Termas. Até 2020, foram selados os furos efetuados e mais nada se acrescentou a este dossier. Apesar durante todo este tempo os partidos da oposição terem revindicado que a recuperação fosse feita, tendo apresentado várias propostas com esse objetivo e promovido várias ações para que fosse o Governo Regional a recuperar as Termas do Varadouro e não os privados, o que é facto é que a mudança de Governo, não concretizou ou acrescentou nada entre 2021 e 2024 a este processo, bem pelo contrário, apenas se conhece a intenção do Governo Regional dos Açores de seguir o mesmo caminho, ou seja, o Governo Regional não irá recuperar as Termas do Varadouro e aguarda o milagre que um investidor, mantendo infelizmente a dualidade critérios seguida nos restantes complexos termais dos Açores.
Esta história, para que tenha um final feliz, precisa que os cidadãos exijam que o Governo Regional dos Açores recupere as Termas do Varadouro, Património da Região Autónoma dos Açores, algo que constitui a sua obrigação. Não podemos esperar mais, pelo que se entende chegada a hora de exigir a concretização da recuperação deste património, que poderá e deverá, também, constituir-se como um polo de desenvolvimento e geração de riqueza. Pedimos, apenas, o desenvolvimento e materialização de um projeto adequado a uma zona com enorme potencialidade, aprazível, mas que presentemente, por inércia, se assemelha a um cenário de guerra, tal o seu estado de abandono pela Região.
Fazemos por isso um veemente apelo à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para que recomende ao Governo Regional a inclusão, no Plano e Orçamento para o ano de 2025, da recuperação do edifício das Termas do Varadouro e das suas moradias. Esta recuperação deverá incluir a criação de um espaço museológico, uma área dedicada ao aproveitamento das águas termais e a revitalização das áreas exteriores às Termas. Além disso, propomos uma pareceria com o Município da Horta para a criação de uma zona balnear neste sector do lugar do Varadouro.
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Actualização #11 Comunicado de Encerramento da Petição
Criado em 5 de junho de 2025
Comunicado dos Organizadores da Petição pela Recuperação das Termas do Varadouro
(Petição n.º 10/XIII – “Recomendar ao Governo a recuperação urgente das Termas do Varadouro”)
Está oficialmente encerrada a Petição n.º 10/XIII – “Recomendar ao Governo a recuperação urgente das Termas do Varadouro”, apresentada por Nuno Rosa na qualidade de primeiro subscritor e apoiada por 1.445 cidadãos.
A petição foi ontem discutida em Plenário na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores. Agradecemos profundamente a todos os que subscreveram, apoiaram e divulgaram esta causa. A vossa participação foi essencial para dar visibilidade a uma preocupação que é de todos: a urgente necessidade de reabilitar e valorizar o complexo termal e o conjunto patrimonial envolvente das Termas do Varadouro.
Ficou claro, durante a discussão, que todos os Partidos com assento parlamentar reconhecem a importância desta recuperação. No entanto, também ficou evidente que, apesar do consenso, não se perspetiva uma ação imediata por parte do Governo Regional, permanecendo a intenção de procurar uma solução no setor privado — uma via que, infelizmente, já se revelou infrutífera no passado e que, curiosamente, não foi a adotada nas Termas da Ferraria, em São Miguel, nem nas Termas do Carapacho, na ilha Graciosa, onde a intervenção pública foi determinante para a requalificação e valorização desses espaços.
Este episódio evidencia uma realidade preocupante: a participação cidadã, por mais empenhada e bem fundamentada que seja, muitas vezes não se traduz em medidas concretas. Não podemos aceitar que a vontade expressa de mais de mil cidadãos seja ignorada ou remetida para segundo plano.
Por isso, deixamos aqui duas mensagens claras:
Agradecemos de coração a todos os que se juntaram a esta causa.
Comprometemo-nos a não deixar cair esta luta no esquecimento. Voltaremos em breve com novas iniciativas e propostas, porque acreditamos que o futuro das Termas do Varadouro merece mais do que intenções — merece ação.
A recuperação deste património natural, cultural e histórico não é apenas uma responsabilidade política, é um dever para com a nossa identidade e com as gerações futuras.
Em nome dos organizadores da petição,
Muito obrigado.
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Actualização #10 Cancelamento do Plenário de Maio de 2025
Criado em 20 de maio de 2025
Transcreve-se a seguinte nota da Assembleia Legislativa da RAA:
Período legislativo de maio cancelado
Na sequência dos constrangimentos provocados pelas condições meteorológicas adversas, que têm condicionado significativamente os voos interilhas, a Conferência de Líderes deliberou cancelar o período legislativo do mês de maio.
Adicionalmente, foi decidido que o período legislativo de junho terá início na segunda-feira, dia 2 de junho, pelas 15h00.
Horta, 20 de maio de 2025
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Actualização #9 Debate da Petição na ALRAA
Criado em 19 de maio de 2025
Informa-se todos os peticionários que a Petição n.º 10/XIII, intitulada “Recomendar ao Governo a recuperação urgente das Termas do Varadouro”, será discutida nos próximos dias na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.
A discussão está incluída na Agenda do Período Legislativo de Maio.
Todos os peticionários poderão acompanhar os trabalhos:
Através do Plenário Online, disponível no portal oficial da Assembleia Legislativa: https://video.alra.pt/
Ou presencialmente, nas Galerias da Assembleia Legislativa.
Após as audições realizadas na Comissão de Economia, o relatório elaborado encontra-se disponível para consulta no seguinte endereço eletrónico:
http://base.alra.pt:82/Peticao_Abaixo/XIIIpare2354.pdf
A presença e acompanhamento de todos os interessados é essencial para reforçar a importância desta causa.
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Actualização #8 Parecer da Comissão de Economia da ALRAA
Criado em 15 de maio de 2025
Está disponivel na pagina da Assembleia Legislativa da RAA o Parecer da Comissão: http://base.alra.pt:82/Peticao_Abaixo/XIIIpare2354.pdf
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Actualização #7 NOTA
Criado em 24 de março de 2025
Audições Petição n.º 10/XIII - "Recomendar ao Governo a recuperação urgente das Termas do Varadouro".
A Comissão Especializada Permanente de Economia da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA) irá realizar, no próximo dia 31 de março de 2025, pelas 09h30, audições no âmbito da Petição n.º 10/XIII - "Recomendar ao Governo a recuperação urgente das Termas do Varadouro".
O encontro decorrerá na sede da Assembleia Legislativa, na ilha do Faial, e contará com a participação de diversas entidades e personalidades relevantes para a discussão do tema.
Esta audição assume-se como um passo essencial para debater a necessidade urgente de intervenção nas Termas do Varadouro, uma infraestrutura de elevado interesse patrimonial, histórico e turístico para a ilha do Faial, cujo estado de conservação tem gerado preocupação e indignação junto da população e dos peticionários.
Assim, é importante para todos os peticionários e publico em geral assistir a estas audições podendo faze-lo através do Plenário Online da ALRAA- https://video.alra.pt/
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Actualização #6 Audição
Criado em 18 de março de 2025
Audição na Comissão de Economia da Assemblia Legislativa da RAA no dia 31 de março de 2025, pelas 09h30,
Exmo. Senhor
Nuno Rosa,
Encarrega-me o Senhor Presidente da Comissão Especializada Permanente de Economia (CE), Senhor Deputado Paulo Simões, de aferir a disponibilidade de V. Exa. para ser ouvido nesta Comissão no dia 31 de março de 2025, pelas 09h30, na Sede da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores da ilha do Faial no âmbito da Petição n.º 10/XIII - "Recomendar ao Governo a recuperação urgente das Termas do Varadouro".
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Actualização #5 ADMISSIBILIDADE DA PETIÇÃO N.º 10/XIII - "RECOMEND
Criado em 11 de novembro de 2024
A Comissão Especializada Permanente de Economia vem por este meio informar V. Exa.
que, na sua reunião de 28 de outubro de 2024, deliberou admitir a Petição em referência
e que, oportunamente, contactá-lo-á a fim de ser ouvido em audição, em data e hora a
combinar.
Com os melhores cumprimentos,
PS/rs
O Presidente da Comissão,
Paulo José da Cunha Simões
https://video.alra.pt/Asset/Details/2120b467-4f00-4bb9-8c14-b6a6c7bb20f9
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Actualização #4 Acompanhe a Petição
Criado em 25 de outubro de 2024
Através deste Link pode acompanhar toda a tramitaçao da peticão na ALRAA: http://base.alra.pt:82/4DACTION/w_pesquisa_registo/6/1001
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Actualização #3 RECEÇÃO DA PETIÇÃO N.º 10/XIII -ALRAA
Criado em 16 de outubro de 2024
Recemos o oficio n.º S/1713/2024 registado no webdoc a 14/10/2024, com o seguinte texto:
Cumpre-me acusar a receção da petição em referência e informar V. Exa., na qualidade
de primeiro peticionário, que a mesma foi enviada à Comissão Especializada Permanente
de Economia, para admissão e respetivos procedimentos legais.
Mais se informa que poderá acompanhar toda a tramitação inerente à petição em
referência através do seguinte link:
http://base.alra.pt:82/4DACTION/w_pesquisa_registo/6/1001
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Actualização #2 PETIÇÃO ENTREGUE NA ALRAA
Criado em 11 de outubro de 2024
Informa-se todos os subscritores que a Petição foi entregue hoje, dia 11 de Outubro de 2024, via online, na Assembleia Legislativa da Região Autonoma dos Açores.
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Actualização #1 ENCERRAMENTO DA PETIÇÃO - 11 DE OUTUBRO DE 2024
Criado em 10 de outubro de 2024
Esta petição pública será entregue à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores no dia 11 de outubro de 2024. Portanto, assinaturas após essa data não serão ser incluídas no documento mencionado.
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Assinaram a petição
1 247
Pessoas
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