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Pela Recuperação das Termas do Varadouro na Ilha do Faial

Para: Exmo. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa da Regão Autónoma dos Açores

O edifício das Termas do Varadouro foi inaugurado em 1954, há 70 anos, dotando a ilha do Faial com uma das melhores instalações termais dos Açores. Desde o final do século XIX, as suas águas ganharam fama, mantendo-se em funcionamento até aos anos 90, quando encerraram.
Há alguns anos, reconheceu-se novamente a importância do Turismo Termal e a necessidade de explorar as potencialidades da Região. O governo anunciou a intenção de recuperar três unidades termais nas ilhas do Faial, Graciosa e São Miguel. Através da Sociedade "Ilhas de Valor", o Governo Regional recuperou as Termas da Ferraria em São Miguel e do Carapacho na Graciosa.
No entanto, a intervenção nas Termas do Varadouro ficou inexplicavelmente amarrada num processo confuso de enganos. Em abril de 1999, num comunicado do Conselho de Governo, foi anunciado o projeto de reabilitação das Termas do Varadouro para atividades termais, talassoterapia e lazer. Entretanto, as desculpas começaram a surgir, como a dificuldade na recuperação do furo. Em abril de 2005, o Governo Regional admitiu que as Termas do Varadouro permaneciam inalteradas, apesar do projeto de reabilitação anunciado em 1999. Em março de 2006, foi anunciado que a empresa "Ilhas de Valor" iria assumir o processo das Termas do Varadouro. Apesar disso, em junho de 2007, o Governo esqueceu as Termas do Varadouro, concentrando-se apenas nas Termas do Carapacho e da Ferraria. Em janeiro de 2008, o Governo Regional prometeu reativar as Termas do Varadouro e construir um Hotel SPA. A Câmara Municipal da Horta suspendeu o Plano Diretor Municipal na zona do Varadouro para acomodar esse investimento. Em junho de 2008, o Governo anunciou que enfrentou contratempos no projeto, mas incentivou empresários locais a avançarem. Em 2009, o GRA anunciou um projeto de investigação, cujos resultados são desconhecidos. Em 2011, houve uma resolução para ceder os terrenos das Termas do Varadouro ao Município da Horta, mas em janeiro de 2012, a decisão foi revogada, entregando os terrenos à SPRHI. Em resposta a requerimentos, o Governo informou que selecionou um investidor externo para o projeto. Ainda em 2012, o interesse pelo projeto diminuiu novamente. Entre 2014-2016, foram feitos trabalhos de prospeção e adquiridas moradias vizinhas para fazer parte do complexo das Termas. Até 2020, foram selados os furos efetuados e mais nada se acrescentou a este dossier. Apesar durante todo este tempo os partidos da oposição terem revindicado que a recuperação fosse feita, tendo apresentado várias propostas com esse objetivo e promovido várias ações para que fosse o Governo Regional a recuperar as Termas do Varadouro e não os privados, o que é facto é que a mudança de Governo, não concretizou ou acrescentou nada entre 2021 e 2024 a este processo, bem pelo contrário, apenas se conhece a intenção do Governo Regional dos Açores de seguir o mesmo caminho, ou seja, o Governo Regional não irá recuperar as Termas do Varadouro e aguarda o milagre que um investidor, mantendo infelizmente a dualidade critérios seguida nos restantes complexos termais dos Açores.
Esta história, para que tenha um final feliz, precisa que os cidadãos exijam que o Governo Regional dos Açores recupere as Termas do Varadouro, Património da Região Autónoma dos Açores, algo que constitui a sua obrigação. Não podemos esperar mais, pelo que se entende chegada a hora de exigir a concretização da recuperação deste património, que poderá e deverá, também, constituir-se como um polo de desenvolvimento e geração de riqueza. Pedimos, apenas, o desenvolvimento e materialização de um projeto adequado a uma zona com enorme potencialidade, aprazível, mas que presentemente, por inércia, se assemelha a um cenário de guerra, tal o seu estado de abandono pela Região.
Fazemos por isso um veemente apelo à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para que recomende ao Governo Regional a inclusão, no Plano e Orçamento para o ano de 2025, da recuperação do edifício das Termas do Varadouro e das suas moradias. Esta recuperação deverá incluir a criação de um espaço museológico, uma área dedicada ao aproveitamento das águas termais e a revitalização das áreas exteriores às Termas. Além disso, propomos uma pareceria com o Município da Horta para a criação de uma zona balnear neste sector do lugar do Varadouro.


  1. Actualização #7 NOTA

    Criado em 24 de março de 2025

    Audições Petição n.º 10/XIII - "Recomendar ao Governo a recuperação urgente das Termas do Varadouro". A Comissão Especializada Permanente de Economia da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA) irá realizar, no próximo dia 31 de março de 2025, pelas 09h30, audições no âmbito da Petição n.º 10/XIII - "Recomendar ao Governo a recuperação urgente das Termas do Varadouro". O encontro decorrerá na sede da Assembleia Legislativa, na ilha do Faial, e contará com a participação de diversas entidades e personalidades relevantes para a discussão do tema. Esta audição assume-se como um passo essencial para debater a necessidade urgente de intervenção nas Termas do Varadouro, uma infraestrutura de elevado interesse patrimonial, histórico e turístico para a ilha do Faial, cujo estado de conservação tem gerado preocupação e indignação junto da população e dos peticionários. Assim, é importante para todos os peticionários e publico em geral assistir a estas audições podendo faze-lo através do Plenário Online da ALRAA- https://video.alra.pt/

  2. Actualização #6 Audição

    Criado em 18 de março de 2025

    Audição na Comissão de Economia da Assemblia Legislativa da RAA no dia 31 de março de 2025, pelas 09h30, Exmo. Senhor Nuno Rosa, Encarrega-me o Senhor Presidente da Comissão Especializada Permanente de Economia (CE), Senhor Deputado Paulo Simões, de aferir a disponibilidade de V. Exa. para ser ouvido nesta Comissão no dia 31 de março de 2025, pelas 09h30, na Sede da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores da ilha do Faial no âmbito da Petição n.º 10/XIII - "Recomendar ao Governo a recuperação urgente das Termas do Varadouro".

  3. Actualização #5 ADMISSIBILIDADE DA PETIÇÃO N.º 10/XIII - "RECOMEND

    Criado em 11 de novembro de 2024

    A Comissão Especializada Permanente de Economia vem por este meio informar V. Exa. que, na sua reunião de 28 de outubro de 2024, deliberou admitir a Petição em referência e que, oportunamente, contactá-lo-á a fim de ser ouvido em audição, em data e hora a combinar. Com os melhores cumprimentos, PS/rs O Presidente da Comissão, Paulo José da Cunha Simões https://video.alra.pt/Asset/Details/2120b467-4f00-4bb9-8c14-b6a6c7bb20f9

  4. Actualização #4 Acompanhe a Petição

    Criado em 25 de outubro de 2024

    Através deste Link pode acompanhar toda a tramitaçao da peticão na ALRAA: http://base.alra.pt:82/4DACTION/w_pesquisa_registo/6/1001

  5. Actualização #3 RECEÇÃO DA PETIÇÃO N.º 10/XIII -ALRAA

    Criado em 16 de outubro de 2024

    Recemos o oficio n.º S/1713/2024 registado no webdoc a 14/10/2024, com o seguinte texto: Cumpre-me acusar a receção da petição em referência e informar V. Exa., na qualidade de primeiro peticionário, que a mesma foi enviada à Comissão Especializada Permanente de Economia, para admissão e respetivos procedimentos legais. Mais se informa que poderá acompanhar toda a tramitação inerente à petição em referência através do seguinte link: http://base.alra.pt:82/4DACTION/w_pesquisa_registo/6/1001

  6. Actualização #2 PETIÇÃO ENTREGUE NA ALRAA

    Criado em 11 de outubro de 2024

    Informa-se todos os subscritores que a Petição foi entregue hoje, dia 11 de Outubro de 2024, via online, na Assembleia Legislativa da Região Autonoma dos Açores.

  7. Actualização #1 ENCERRAMENTO DA PETIÇÃO - 11 DE OUTUBRO DE 2024

    Criado em 10 de outubro de 2024

    Esta petição pública será entregue à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores no dia 11 de outubro de 2024. Portanto, assinaturas após essa data não serão ser incluídas no documento mencionado.




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Esta petição foi criada em 09 setembro 2024
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