Proibir veículos elétricos sem matricula de circular nas estradas
Para: Assembleia da República
Proibir veículos elétricos sem matrícula de circular nas estradas seria uma medida focada em aumentar a segurança rodoviária, melhorar a regulação e garantir o cumprimento das leis de trânsito. A matrícula identifica o veículo e seu proprietário, o que facilita o monitoramento e aplicação das leis. Existem várias razões pelas quais essa proibição pode ser considerada:
1. Segurança: Os veículos elétricos, como trotinetes, e motociclos que estão designados como bicicletas, são cada vez mais populares, mas muitas vezes circulam sem regulamentação clara. Sem matrículas, torna-se difícil responsabilizar os condutores em caso de acidentes ou infrações, muitos veículos já circulam com dois passageiros sem capacete, sem luzes, completamente á vontade dada a inação das autoridades.
2. Responsabilidade Legal: A matrícula permite identificar o proprietário do veículo em situações de acidente ou em caso de infrações, como ultrapassagens perigosas ou estacionamento irregular. Isso ajuda a garantir que todos os condutores sigam as leis e possam ser responsabilizados.
3. Normas de trânsito: A matrícula é uma exigência comum para veículos que circulam em vias públicas, pois ajuda as autoridades a controlar a conformidade com as normas, como inspeções técnicas e requisitos de seguros. Sem matrícula, torna-se difícil garantir que o veículo esteja apto a circular.
4. Combate ao roubo: Veículos sem matrícula podem ser mais suscetíveis ao roubo, já que são mais difíceis de rastrear. Exigir matrícula ajuda a reduzir o número de furtos e facilita a recuperação de veículos roubados.
5. Injustiça social: Todas as pessoas que conduzem veículos como automóveis e motociclos, são obrigados a ter formação para adquirir a respetiva licença de condução, têm custos na obtenção das mesmas, são obrigados a cumprir todas as regras de transito, e depois aparecem estes veículos, que ocupam as vias da estrada, por vezes causam acidentes devido á velocidade reduzida que circulam como também pelas manobras perigosas que cometem não são responsabilizados por nada, em caso de acidente não há seguro para pagar os estragos nas viaturas ou pessoas.
Por outro lado, a implementação dessa medida requereria uma revisão das regulamentações existentes, especialmente no caso de pequenos veículos elétricos como "bicicletas motociclos" e trotinetes, que nem sempre são classificados da mesma forma que carros e motocicletas.
