Tornar Portugal o país mais democrático do mundo

Com o 25 de abril, Portugal voltou a tornar-se num país democrático e ficámos com a ilusão que os nossos problemas iam ser resolvidos com facilidade. Não foram e não vão ser porque a nossa democracia é medíocre como mostra a imagem desta petição.
A imagem é da Economist Democracy Index onde mostra o nível de democracia que cada país tem.
A nossa democracia é medíocre porque tivemos o 25 de Abril e para o ser humano é difícil não se aproveitar da transição para continuar com sombras do que havia antigamente.

A democracia apesar de não ser perfeita é a melhor forma de governo que o ser humano inventou e o que faz a democracia funcionar tão bem é o medo. O medo dos políticos não serem escolhidos, de não serem reeleitos. Pressiona-os a fazer um melhor trabalho, não serem corruptos, portarem-se bem porque o seu lugar não é garantido, não é vitalício.
Como os pequenos partidos têm menos visibilidade, os eleitores são consumidos pelo desconhecimento e são influenciados a votar apenas nos partidos que conhecem, que são sempre os mesmos.
Os grandes partidos ficam com medo de perder votos? Obriga-os a fazer um melhor trabalho? Isto reduz a corrupção?

Algumas pessoas podem achar que melhorar a democracia em Portugal não é algo tão urgente porque existem maiores problemas no país mas na realidade, aumentar a democracia em Portugal é a solução para tudo.
A sociedade é excelente a apontar problemas e quanto maior for o nível de democracia do país, mais fácil e mais rápido poderão ser resolvidos esses problemas.
Com uma melhor democracia, aumenta a competição entre os partidos e caso os cidadãos não estiverem satisfeitos, torna-se mais fácil para os cidadãos dar o voto de confiança aos pequenos partidos para resolver esses problemas.
Como os pequenos partidos praticamente não falam do assunto e os grandes partidos não querem fazer as alterações necessárias, decidi criar esta petição na esperança que inicie um movimento para tornar Portugal o país mais democrático do mundo.

Esta petição apresenta várias propostas que na minha opinião seriam importantes para melhorar os níveis de democracia mas acredito sejam necessárias mais propostas para atingir o objetivo de tornar Portugal o mais democrático.
As propostas são sobre as SONDAGENS, os DEBATES, a PUBLICIDADE ELEITORAL, o TEMPO DE ANTENA, o FOLHETO ELEITORAL e o CÍRCULO ELEITORAL ÚNICO COM REPRESENTAÇÃO PROPORCIONAL.

SONDAGENS
Na minha opinião um dos maiores problemas que encontramos nas eleições em Portugal e em todos os países democráticos porque acho que as sondagens são legais em todos os países democráticos.
As sondagens influenciam os eleitores e monopolizam os votos nos grandes partidos.
Somos uma espécie que muitas vezes é facilmente manipulável, sentimo-nos confortáveis quando fazemos parte de um grupo, somos um bocado "maria vai com as outras" e as sondagens apesar de não terem sido criadas com esses objetivos, têm esses efeitos secundários.
Por exemplo:
Uma sondagem indica que o partido A vai ganhar as eleições. O Senhor Manuel não gosta do partido A. O senhor Manuel acredita que o partido F é a melhor opção para o país.
As sondagens poderão influenciar o senhor Manuel e em vez de votar no partido F, talvez vote no partido B, um partido que tem a possibilidade de vencer o partido A.
Outro exemplo:
Uma sondagem indica que o partido F tem a possibilidade de não eleger nenhum deputado para o parlamento. O senhor Manuel pode ser desmotivado a votar no partido F porque não quer que o seu voto seja desperdiçado.

Antes das legislativas de 2024, a Renascença fez uma sondagem em que perguntava aos leitores e ouvintes se as sondagens influenciavam o seu voto e, depois de apurados os resultados das respostas, verificaram que 83,8% das respostas defenderam que não são influenciados, 9,3% afirmaram que sim e 6,9% disseram nem sempre.

PROPOSTA: PROIBIR todo o tipo de divulgação de sondagens com a EXCEÇÃO das sondagens à boca das urnas. Como a sondagem é feita depois dos eleitores terem votado faz com que não tenha a mínima hipótese de influência dos eleitores.
Os partidos poderão continuar as fazer as suas sondagens partidárias como acontece atualmente mas NÃO PODERÃO ser divulgadas ao público.

DEBATES
Quem nunca foi votar, olhou para o boletim de voto e perguntou a si próprio. "Que partido é este?"
Muitas destas propostas servem para resolver esse problema, porque ninguém vai votar num partido que não conhece ou conhece muito pouco.
Acredito que esse é o segredo de ter sucesso na política, ser conhecido, famoso, aparecer muito na televisão, as pessoas conhecerem o nome e reconhecerem a cara.
Atualmente os partidos se quiserem excluir alguns partidos podem fazê-lo e é exatamente isso que acontece com os partidos sem assento parlamentar.
Todos os partidos sem assento parlamentar são excluídos dos debates com os partidos com assento parlamentar, não importando a quantidade de votos que tiveram nas eleições anteriores ou o histórico do partido.

PROPOSTA: TODOS OS PARTIDOS LEGAIS em Portugal têm que participar nos debates televisivos e de rádio sem a exclusão de qualquer partido.
Para facilitar os calendários dos partidos, os debates em vez de 1 contra 1 podem ser realizados como nas eleições europeias de 2024 em que eram 4 partidos a debater entre si ou até mais partidos ao mesmo tempo. O importante é que todos os partidos tenham as mesmas oportunidades para debater.
Como muitas vezes em que o candidato mais forte por medo de perder votos foge aos debates, tornar OBRIGATÓRIO a ida aos debates. Atualmente com a tecnologia que temos, essa obrigação é mais fácil de concretizar porque existe a possibilidade de se fazer videochamada em caso de algum representante partidário não poder deslocar-se ao local.

PUBLICIDADE ELEITORAL
A ordem dos partidos no boletim de voto é escolhida por sorteio, não vemos os partidos com mais dinheiro a escolher o seu lugar e o tamanho que ocupam no boletim de votos.
São todos tratados por igual.
Porque é que na publicidade eleitoral tem que ser diferente?
Como os partidos sem assento parlamentar não têm subsídios para fazer publicidade e nem palco mediático, faz com que os partidos com assento parlamentar tenham uma enormíssima vantagem sobre esses partidos.
Os eleitores ao desconhecerem esses partidos têm a tendência em não votar neles, fazendo com que os partidos com assento parlamentar não tenham medo de perder votos.
Outro problema é uma lei com 50 anos que permite que os partidos coloquem publicidade eleitoral onde lhes apeteça (com a exceção de alguns locais) e por quanto tempo eles quiserem, o que muitas vezes provoca um excesso de publicidade eleitoral em certos locais.

PROPOSTA: PROIBIR os próprios partidos de colocarem publicidade eleitoral.
Em vez de os partidos com assento parlamentar receberem subsídios para fazerem publicidade eleitoral, esse orçamento passa a ser colocado na Comissão Nacional de Eleições e é a comissão que coloca a publicidade dos partidos.
Seria como o tempo de antena mas em vez de vídeos que passavam na televisão seriam cartazes.
Cada partido teria que ter a publicidade do mesmo tamanho, no mesmo local ou se não fosse possível, ser muito, muito próximo uns dos outros para que cada partido tenha a mesma visibilidade.
A ordem dos partidos seria a mesma que no boletim de votos.
A quantidade de cartazes seria proporcional à quantidade de população que têm os distritos, câmaras municipais e juntas de freguesia.

TEMPO DE ANTENA
Nas eleições legislativas de 2022, o estado português gastou com o tempo de antena, 2.389.600 euros em estações de televisão e rádio.
Neste tema em vez de dar a minha opinião, cito 3 especialistas em comunicação política que falam sobre o assunto no artigo "Tempos de antena. De inovação democrática a “coisa um bocadinho anacrónica”" do jornal Diário de Notícias.

No artigo a Paula do Espírito Santo, professora no ISCSP, Vasco Ribeiro, professor da Comunicação Política na Universidade do Porto e Rita Figueiras, professora e investigadora na Universidade Católica dizem que o tempo de antena "tiveram o seu tempo" porque se entrou num período de “híper fragmentação da opinião pública” que faz com que tenha “pouca visibilidade e impacto público”.

PROPOSTA: Sendo algo que não traz vantagens para as eleições, ACABAR com o tempo de antena poupando ao estado português, milhões de euros de 4 em 4 anos.


FOLHETO ELEITORAL
No artigo do jornal Diário de Notícias que refiro na proposta anterior, destaco esta citação da Rita Figueiras porque que é fundamental a criação do folheto eleitoral.
"Porém, reconhece, “para os partidos pequeninos podem ter a sua utilidade” porque, na prática, significam o seu acesso à televisão e à rádio, de outra forma quase insignificante (o jornalismo tende a dar aos partidos uma importância relacionada com o seu peso eleitoral, perpetuando a pequenez dos “pequeninos”)".
Os grandes partidos políticos têm o hábito de enviar um folheto com as suas propostas para a casa dos eleitores.
O folheto é uma excelente maneira dos eleitores conhecerem mais alguns detalhes das propostas dos partidos, mas tal como os cartazes publicitários, os pequenos partidos não têm capacidade financeira para criar folhetos, o que diminui a sua capacidade de competir por votos com os grandes partidos e diminui o nível de democracia em Portugal.

PROPOSTA: Todas as pessoas legais para votar em Portugal receberiam em casa, um folheto em que TODOS os partidos legalizados em Portugal teriam várias folhas para escrever o que quisessem comunicar aos eleitores.
Todos os partidos teriam o mesmo número de folhas.
O número de folhas poderia ser combinado entre todos os partidos.
A ordem que os partidos apareceriam no folheto seria a mesma ordem que aparecem no boletim de votos.
O eleitor teria a opção de não querer receber o folheto, bastaria comunicar o seu desejo à Comissão Nacional de Eleições. Se quisesse voltar a receber o folheto poderia fazer o seu pedido também.
No final do folheto, depois das folhas com as propostas de todos os partidos, o folheto teria folhas reservadas para, por exemplo 100 perguntas que todos os partidos responderam sobre as suas posições.
O eleitor analisaria as respostas dos partidos e qual deles o representa melhor.


CÍRCULO ELEITORAL ÚNICO COM REPRESENTAÇÃO PROPORCIONAL
As eleições devem de representar a vontade da população portuguesa.
Os partidos devem de eleger a quantidade de deputados que os portugueses queriam para os representar.
Se 20% dos eleitores votaram num partido, esse partido deve eleger 20% dos deputados.
Mas desde o 25 de Abril que isso não acontece porque votamos por círculos eleitorais.

As eleições legislativas têm 22 círculos eleitorais: o território continental é composto por 18 que correspondem aos distritos, 2 que correspondem às ilhas da Madeira e dos Açores e 2 círculos que representam os portugueses que residem na Europa e fora da Europa.
Em cada círculo eleitoral, os deputados são escolhidos por cálculo matemático chamado método D'Hondt.
Quanto mais população tiver o círculo eleitoral, mais deputados o círculo eleitoral vai eleger.
O círculo de Lisboa elege 48 deputados e o círculo de Portalegre elege só 2 deputados.

Nas eleições com 22 círculos eleitorais, os votos dos eleitores só contam para esse distrito e se o partido que votaram não eleger nenhum deputado, o seu voto é desperdiçado.

Estes foram os resultados do distrito de Portalegre nas eleições legislativas de 2024
partido_____________votos______deputados
PS________________20.658_________1
CHEGA____________14.915_________1
AD________________14.132_________0
CDU_______________3.604__________0
BE________________1.894__________0
IL_________________1.146__________0
LIVRE______________873___________0
ADN________________631__________0
PAN________________506___________0
PCTP/MRPP_________303___________0
RIR________________176___________0
ND_________________121__________0
E__________________54____________0
VOLT_______________53____________0
MPT.A______________31____________0
JPP________________0_____________0
N.C________________0_____________0
PPM________________0____________0
PTP________________0_____________0

Como se pode ver com estes dados do distrito de Portalegre, o PS e o CHEGA elegeram deputados.
Todos os outros partidos não elegeram deputados, fazendo com que 23.524 eleitores desperdiçassem o seu voto só no distrito de Portalegre.

Isto faz com que os partidos possam ficar com menos ou mais deputados do que os eleitores realmente queriam que tivessem e foi isso que aconteceu nas eleições legislativas de 2022.
Nos resultados globais, o BE apesar de ter tido mais votos que a CDU teve menos 1 deputado que a CDU.
O mesmo aconteceu com o CDS, teve mais votos que o PAN e o Livre mas o PAN e o Livre conseguiram eleger 1 deputado cada um mas o CDS não, ficando fora do parlamento.
As eleições legislativas com 22 círculos eleitorais com cálculo matemático método D'Hondt tem uma representatividade ridícula e os dados em baixo vão mostrar isso mesmo.

Estes foram os resultados das legislativas 2024 com 22 círculos eleitorais com método D'Hondt
partido_________________votos________deputados
AD___________________1.867.013________80
PS___________________1.812.469________78
CHEGA_______________1.169.836________50
IL____________________319.685__________8
BE___________________282.314__________5
CDU__________________205.436__________4
LIVRE_________________204.676__________4
PAN__________________126.085__________1
ADN__________________102.132__________0
RIR___________________26.121___________0
JPP___________________19.133___________0
ND____________________16.442___________0
PCTP/MRPP____________15.499___________0
VOLT__________________11.858___________0
E______________________6.034___________0
MPT.A__________________4.267___________0
PTP____________________2.443___________0
NC_____________________2.396___________0
PPM____________________451____________0

Votos totais__________6.194.290


legislativas 2024
________________%votos________%deputados_______%deputados_________%deputados
______________________________22 círculos__________círculo______________círculo
______________________________eleitorais_________eleitoral único________eleitoral único
____________________________método D'Hondt_____método D'Hondt_______representação
partido_____________________________________________________________proporcional
AD______________30.14%__________34.78%___________31,30%____________30,43%
PS______________29.26%__________33.91%___________30%_______________29,56%
CHEGA__________18.88%__________21.73%___________19,56%____________19,13%
IL_______________5.16%___________3.47%____________5,21%_____________5,21%
BE______________4.55%___________2.17%____________4,34%_____________4,78%
CDU_____________3.31%___________1.74%____________3,04%_____________3,47%
LIVRE___________3.30%___________1.74%____________3,04%______________3,47%
PAN_____________2.03%___________0.43%____________1,73%_____________2,17%
ADN_____________1.64%___________0%______________1,30%_____________1,74%
RIR_____________0.42%___________0%_______________0,43%______________0%
JPP_____________0.31%___________0%_______________0%________________0%
ND______________0.26%___________0%_______________0%________________0%
PCTP/MRPP______0.25%___________0%_______________0%________________0%
VOLT____________0.19%___________0%_______________0%________________0%
E_______________0.09%___________0%_______________0%_________________0%
MPT.A___________0.07%___________0%_______________0%________________0%
PTP_____________0.04%___________0%_______________0%________________0%
NC______________0.04%___________0%_______________0%________________0%
PPM_____________0.00%___________0%_______________0%________________0%

Como pode ver, a percentagem de votos e a percentagem de deputados não coincide com a eleição com 22 círculos eleitorais.
Para alguns partidos, a percentagem de votos é maior à percentagem de deputados e para outros partidos a percentagem de votos é menor à percentagem de deputados.
Para haver verdadeira representatividade, a percentagem de votos deve de ser praticamente igual à percentagem de deputados e isso acontece com o círculo eleitoral único com representação proporcional.
Portugal usa o cálculo matemático método D'Hondt nos 22 círculos eleitorais mas como se pode ver em cima até esse cálculo matemático aplicado no círculo eleitoral único é inferior ao cálculo de representação proporcional no círculo eleitoral único.


___________________nºdeputados_________nºdeputados________nºdeputados
___________________22 círculos____________círculo______________círculo
___________________eleitorais___________eleitoral único________eleitoral único
_________________método D'Hondt_______método D'Hondt______representação
partido___________________________________________________proporcional
AD____________________80__________________72________________70
PS____________________78__________________69________________68
CHEGA________________50__________________45________________44
IL_____________________8___________________12________________12
BE____________________5___________________10________________11
CDU___________________4___________________7_________________8
LIVRE__________________4___________________7_________________8
PAN____________________1__________________4_________________5
ADN____________________0__________________3_________________4
RIR____________________0___________________1_________________0
JPP____________________0___________________0_________________0
ND_____________________0__________________0_________________0
PCTP/MRPP_____________0__________________0_________________0
VOLT___________________0__________________0_________________0
E______________________0__________________0_________________0
MPT.A__________________0__________________0_________________0
PTP____________________0__________________0_________________0
NC_____________________0__________________0_________________0
PPM____________________0__________________0_________________0


Como se pode ver em cima, a diferença entre os deputados eleitos por 22 círculos eleitorais e o círculo eleitoral único com representação proporcional é brutal.
Os partidos grandes a serem beneficiados e os pequenos partidos a serem prejudicados.
Existe uma disparidade absurda em especial com os deputados eleitos da AD e do PS a eleger mais 10 deputados cada um.
Os eleitores não queriam que a AD e o PS tivessem 80 e 78 deputados, os eleitores queriam que tivessem só 70 e 68 deputados respetivamente.

E o círculo eleitoral único com representação proporcional tem ainda uma enorme vantagem aos 22 círculos eleitorais que são os votos desperdiçados.
Nas eleições legislativas de 2024 foram desperdiçados 760.302 votos mas com o círculo eleitoral único com representação proporcional desperdiçaria só 104.644 votos, menos 655.658 votos.

Como calcular os deputados por círculo eleitoral único com representação proporcional?
Este método que é usado nos Países Baixos é muito simples.

Divide-se o total de votos válidos de todos os partidos pelo total de assentos no parlamento para descobrir o divisor eleitoral.
Exemplo: 6.194.290 votos totais a dividir por 230 assentos = 26.931,69 divisor eleitoral
O divisor eleitoral é o número de eleitores que cada deputado representa.

De seguida divide-se os votos que o partido teve pelo divisor eleitoral.
Exemplo: partido AD 1.867.013 votos a dividir por 26.931,69 = 69,32 Arredondado dá 69 deputados

Se os 230 assentos não forem todos ocupados, os lugares que faltam serão dados aos partidos que estiverem mais perto de eleger um novo deputado usando o cálculo anterior.

Exemplo: partido AD 1.867.013 votos a dividir por 26.931,69 = 69,32
partido PS 1.812.469 votos a dividir por 26.931,69 = 67,29
Neste exemplo, como a AD esteve mais perto de eleger o 70º deputado do que o PS teve de eleger o 68º deputado, a AD elegeria 1 deputado primeiro que o PS.

Os partidos que tiverem um número de votos inferior ao divisor eleitoral não elegem deputados.
Como o partido RIR teve só 26.121 votos, não consegue eleger deputados.

O maior problema das eleições com 22 círculos eleitorais é que para um eleitor de Portalegre que queira votar num partido sem assento parlamentar, o partido em que ele vota tem que ser o mais votado ou o segundo mais votado.
Isto desmotiva por completo os eleitores a votar nos pequenos partidos porque é impossível esses partidos elegerem algum deputado.
Já se sabe antecipadamente que os votos em partidos sem assento parlamentar são votos desperdiçados mas com o círculo eleitoral único com representação proporcional, os votos dos eleitores de Portalegre em vez de serem desperdiçados iriam para o valor total de votos daquele partido, que poderiam ajudar o partido a eleger deputados.
Ao analisar o número de votos que os partidos sem assento parlamentar tiveram, faz me questionar se os eleitores conhecem bem as regras das eleições legislativas.
Eu pergunto porque que é que os eleitores se deram ao trabalho de sair de casa e votar num partido que já se sabe antecipadamente que é impossível eleger alguém nesse distrito.
Isto é brincar com os eleitores. Isto é mandar os seus votos para o lixo. E depois queixam-se que a abstenção é muito grande.
Eu questiono-me como é que a abstenção não é ainda maior.
Mas talvez haja pessoas que possam pensar que eu dizer que os votos vão para o lixo é um exagero. Talvez devessem perguntar aos eleitores para onde eles sentem que os seus votos foram.

Outro problema dos 22 círculos eleitorais é por exemplo, o PAN só elegeu 1 deputado, que foi em Lisboa. Como os deputados representam os distritos em que são eleitos isto quer dizer que a Inês Sousa Real só tem que representar os Lisboetas? A Inês como foi eleita só por Lisboa ignora todos os outros distritos?
Claro que não, por isso os deputados serem eleitos por distritos não faz sentido.
Portugal usa os 22 círculos eleitorais com método D'Hondt há 50 anos e olhando para o estado deprimente em que se encontra o interior do país, não vejo nenhuma razão para continuar a fazer eleições desta maneira.

Israel também usa o círculo eleitoral único mas os partidos têm que ter um mínimo de 3.25% de votos.
O PAN teve 2.03% votos que daria em 5 deputados mas com um mínimo de 3,25% ficaria sem deputados.
Isto não faz sentido, os eleitores votarem num partido que teria 5 deputados mas com esse mínimo de 3.25% é negado aos eleitores a oportunidade de serem representados.

A Iniciativa Liberal por várias vezes apresentou no parlamento uma proposta para alterar as eleições com o círculo de compensação, mas com esse círculo continuam a ser eleitos alguns deputados só por distritos.
Não percebo esta insistência na eleição de deputados por distritos, parece que os deputados portugueses não têm capacidade para conseguir preocupar-se e representar todo o país. Talvez seja uma capacidade que os holandeses consigam fazer e os portugueses não.

PROPOSTA: acabar com as eleições legislativas feitas por 22 círculos eleitorais com método D'Hondt e fazê-las por círculo eleitoral único com representação proporcional.

Os grandes partidos vão tentar de todas as formas para que os 22 círculos eleitorais fiquem de alguma forma nas eleições legislativas nem que seja para eleger metade do parlamento. Os 22 círculos eleitorais inflacionam os seus números de deputados e eles não irão largar isso facilmente.

Peço às pessoas que concordam com a petição mas não concordam com uma proposta ou outra, que assinem a petição à mesma porque antes destas propostas serem aprovadas, elas serão debatidas no parlamento e podem ser aprovadas ou não e o mais importante não são estas propostas mas sim o país ter um debate profundo sobre o tema.

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