Pela Aquisição do Imóvel do Comendador José Maria Duarte Júnior na Guia, para a Instalação do Centro de Cidadania e Integração da Zona Oeste do Concelho de Pombal

A presente petição tem como objeto sensibilizar V.ªs Excelências a autorizar a Câmara Municipal de Pombal (CMP) a adquirir o Imóvel (vide foto 1), situ na Av. José Maria Duarte Júnior, na Vila da Guia, para Instalação do Centro de Cidadania e Integração da Zona Oeste do Concelho de Pombal.
Considerando que:
1. A Câmara Municipal de Pombal irá submeter a Proposta de Orçamento Municipal para 2025 na Sessão Ordinária de novembro ou dezembro;
2. A par do Orçamento Municipal, existem ainda diversos apoios europeus, designadamente Programas do Portugal 2030 ou Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais (PARES);
3. O imóvel supramencionado, constituído por casa residencial, quinta e salão de festas, propriedade da família do falecido Comendador José Maria Duarte Júnior, se encontra à venda;
4. O Comendador José Maria Duarte Júnior, que desempenhou um papel predominante na promoção cultural da comunidade local, cedeu o espaço anexo à sua habitação como sede aos Arautos da Nossa Senhora da Guia , para que pudessem usá-lo como sede, para ensaiar e para realizar outras atividades culturais, tendo o mesmo sido inaugurado a 3 de agosto de 1969 com a peça de teatro "Rosas de Nossa Senhora" ;
5. Após a sua inauguração, o Salão José Maria Duarte Júnior passou a ser um espaço para a realização de diversos eventos culturais (festas de Natal, bailes de finalistas, teatro, cinema, festivais da canção juvenil, bailes , reuniões e até catequese; que acolheu também a Filarmónica da Guia – Associação Artístico-Cultural, enquanto esta não tinha sede; que, mais recentemente, o Grupo Polifónico do Oeste dele fez uso; e ainda que, atualmente, é utilizado para a realização das reuniões da Assembleia de Freguesia;
6. O imóvel em questão representa a identidade cultural Guiense e o seu valor social e patrimonial justifica que o mesmo venha a ser pertença da Guia, com o objetivo de conservar os seus usos passados e de criar um futuro Centro de Cidadania e Integração (CCI), na Zona Oeste do Concelho;
7. A Associação de Pensionistas, Aposentados e Reformados do Oeste - APARO foi modernizada, tornando-se numa associação virada para o ensino ao longo da vida, vocacionada para criar e dinamizar regularmente atividades sociais, culturais, educacionais e de convívio, principalmente para maiores de 50 anos, ainda que envolva toda a comunidade;
8. Dinamizado pela APARO, o CCI teria como objetivo promover a cidadania e a integração, centrais ao bem-estar dos cidadãos, num contexto de transformação populacional, quer pelo envelhecimento, quer pela migração;
9. O CCI da Zona Oeste do Concelho deve envolver toda a comunidade, desde as escolas às associações, dos clubes desportivos às paróquias, na melhoria do bem-estar dos seus habitantes;
10. O CCI da Zona do Oeste do Concelho pretende incluir uma residência sénior, uma Universidade Sénior e uma biblioteca multigeracional, procurando desenvolver as mais diversas atividades culturais para toda a comunidade;
11. A OMS definiu a década de 2021-2030 como a Década do Envelhecimento Activo, considerando que é preciso desenvolver vários sectores nesta área além da saúde propriamente dita (Resolução do Conselho de Ministros n.º 14/2024);
12. O “envelhecimento ativo” refere-se à contínua participação em atividades sociais, económicas, culturais, espirituais e cívicas e não apenas a capacidade de ser fisicamente ativo ou de participar no mercado de trabalho (WHO, 2002);
13. A solidão e o isolamento social são fatores de risco que influenciam a qualidade de vida e a mortalidade sénior; enquanto as relações sociais reduzem esses efeitos, melhorando a saúde geral, (Rodrigues, 2018); um estudo com mais de 1200 pessoas entre os 50 e os 101 anos concluiu que:
20,4% são mulheres e 7,3% são homens,
as pessoas com menor escolaridade apresentam mais solidão (25,8%)
o sentimento de solidão aumenta com a idade: 9,9% dos 50-64 anos; 26,8% com 85 anos ou mais
é mais frequente nas pessoas viúvas (30,6%) e nas pessoas solteiras (15,8%) do que em pessoas casadas (9,2%)
(Fonte: Biblioteca de Literacia em Saúde)

“Envelhecer saudável tornou-se um objetivo prioritário e uma meta a alcançar, porque propicia condições favoráveis para manter a inclusão e a participação social, prolonga a vida ativa, protela a institucionalização, adia a senescência”

14. Aos dias de hoje, a Cidadania, as Tecnologias, as Artes, as Humanidades, a divulgação da Ciência e a Cultura, são tão fundamentais como o saber ler no início do Século XX;

15. A Região Oeste do Concelho é uma região desfavorecida materialmente, com algum abandono escolar e com elevado fluxo migratório, nomeadamente cidadãos provenientes do Brasil, Ucrânia, Nepal;

16. De acordo com os CENSOS 2021, existiam 1725 residentes com 65 ou mais anos na União das Freguesias de Guia, de Ilha e de Mata Mourisca e 903 na Freguesia do Carriço, totalizando 2628 cidadãos com idade superior a 65 anos (quase 18% da população 65+ do concelho; e cerca de 5,1% da população total do concelho) (INE, 2022) (https://tabulador.ine.pt/indicador/?id=0011609);

17. As duas tendências que têm afetado a sociedade portuguesa são a evolução e difusão das tecnologias de informação e comunicação - TIC - e o envelhecimento da população, ou seja, a “sociedade de informação” está a envelhecer (Bernard e Phillips 2000);

18. Segundo o Observatório das Desigualdades do ISCTE, em 2021, apenas 33% dos cidadãos no escalão etário 65-74 anos usava a internet, enquanto cerca de 75% da população a usava;

19. A população mais envelhecida está cada vez mais disponível a abraçar a tecnologia para as suas atividades diárias, como vemos pela evolução da utilização da internet na faixa etária 65-74: em 2009, apenas 4% das pessoas neste grupo etário usava a internet, enquanto em 2021 o valor aumenta para 34% (Observatório das Desigualdades);

20. Através da utilização TIC, os seniores podem sentir uma diminuição da solidão (Pereira, 2010; Faria, 2011) e a tecnologia pode ainda criar oportunidades ao nível da aprendizagem, da saúde, da inclusão e mesmo de uma vida mais independente (Cabrera & Malanowskie, 2009), numa fase da vida que tende para a dependência;

Atendendo ao exposto, a APARO, enquanto associação cívica que intervém na promoção da cidadania e envelhecimento ativos, deve alertar para que a abordagem a esta questão se baseie tanto no reconhecimento dos direitos humanos das pessoas mais velhas (WHO, 2002), como nos princípios definidos pelas Nações Unidas (independência, participação, dignidade, assistência e autorrealização) (Resolução 49/91 da Assembleia Geral das Nações Unidas, 1991).
É fundamental que o planeamento estratégico deixe de ter enfoque nas necessidades em detrimento dos direitos, na medida em só com o reconhecimento dos direitos das pessoas mais velhas se poderá fomentar a igualdade de oportunidades e tratamento de todos os aspetos da vida à medida que se envelhece.
Salienta-se que as dinâmicas criadas por uma valência como o CCI terão um impacto significativo na alteração dos modos de vida, na medida em que proporcionam benefícios aos cidadãos aos mais diversos níveis, desde o aumento dos conhecimentos adquiridos (maior cultura geral, destreza para as TIC, melhoria da perceção, das capacidades de aprendizagem, etc) à promoção de estilos de vida saudáveis, através da prática de exercício físico e de hábitos de alimentação equilibrada.
As mais valias deste CCI não se resumem somente à promoção das atividades de índole intelectual, como a aquisição de novos conhecimentos (Cidadania, Tecnologias, Artes, Humanidades, a divulgação da Ciência e a Cultura), ou de cariz físico. É igualmente primordial a potencialização da socialização e dos contactos sociais.
Estas contribuições traduzem-se ainda numa maior sustentabilidade dos serviços públicos, já que pessoas mais ativas e saudáveis têm menos necessidade de recorrer aos mesmos, quer na área da saúde como no apoio social.
Nestes pressupostos, é convicção da APARO que, com a aquisição do imóvel da família do falecido Comendador José Maria Duarte Júnior para as futuras instalações do CCI da Zona do Oeste do Concelho, se está a contribuir para o envelhecimento mais ativo, satisfatório e saudável dos seniores desta região, com efeitos na melhoria da qualidade de vida de toda a comunidade.

Autorizar a aquisição do imóvel para o funcionamento do Centro de Cidadania e Integração da Zona Oeste do Concelho e Assinar esta Petição significa, por um lado, estimular a capacidade de aprendizagem e de participação cívica, o que, certamente irá contribuir para distanciamento de alguns estereótipos e imagens negativas associadas ao envelhecimento e à velhice, e por outro, numa ótica mais individual, irá ajudar a perspetivar a médio e longo prazo novos projetos e objetivos, diligenciando, deste modo, o aumento da esperança de vida com qualidade e sobretudo dignidade.
É neste sentido que se apela ao vosso apoio, esperando que juntos consigamos alcançar o pretendido.

Assim, a entidade subscritora, e demais cidadãos e cidadãs subscritores, vêm requer a V.ªs. que, uma vez aceite a presente petição pela comissão competente, a mesma seja discutida em Plenário e dela resulte uma deliberação que recomende à Câmara Municipal de Pombal que:
1. Encete contactos com a família do falecido Comendador José Maria Duarte Júnior, no sentido de adquirir o imóvel;

2. Em caso de insuficiência financeira, se candidate aos fundos europeus;

3. Caso não exista a possibilidade de adquirir o imóvel na sua totalidade, pelo menos adquira o Salão José Maria Duarte Júnior, que foi doado verbalmente à Junta de Freguesia da Guia;

4. Em conjunto com a APARO elaborem o projeto que dará origem ao Centro de Cidadania e Integração da Zona Oeste do Concelho.


A subscritora
Associação de Pensionistas, Aposentados e Reformados do Oeste - APARO

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