Implementação Urgente da Lei Contra a Alienação Parental em Portugal: Protejam as Relações Familiares.

Excelentíssimos Senhores Deputados da Assembleia da República,


Nós, abaixo-assinados, solicitamos à Assembleia da República de Portugal e aos órgãos competentes acima indicados, que adotem medidas urgentes para implementar uma legislação específica contra a Alienação Parental.

Esta prática, onde um dos pais ou cuidadores manipula negativamente os filhos contra o outro progenitor, causa danos dolorosos, profundos, duradouros e muitas vezes irreversíveis às crianças e suas relações familiares.

A experiência de países que já implementaram legislação eficaz contra a Alienação Parental, nomeadamente o Brasil, França, Estados Unidos, México, demonstra que, a criação de leis específicas, pode reduzir significativamente a incidência desta prática prejudicial. Nestas nações, a definição legal e as sanções aplicadas, têm contribuído para a proteção das crianças e a manutenção de relações familiares saudáveis e positivas. Estes exemplos internacionais, provam que a legislação pode ter um impacto positivo, oferecendo um modelo que pode ser adaptado para atender às necessidades específicas de Portugal.


A petição visa:

1. Reconhecimento da Alienação Parental como Crime: Definir e penalizar a Alienação Parental como um crime, assegurando que a manipulação dos filhos contra o outro progenitor seja tratada com seriedade.

2. Sanções para os Alienadores: Estabelecer sanções apropriadas para pais e cuidadores que praticam Alienação Parental, protegendo o bem-estar das crianças e promovendo um ambiente familiar saudável.

3. Criação de Programas de Prevenção e Envolvimento da Ordem dos Psicólogos: Desenvolver e implementar programas de prevenção da Alienação Parental, em colaboração com a Ordem dos Psicólogos de Portugal. Esses programas devem ser integrados em centros de saúde, hospitais e escolas, e incluir workshops e sessões educativas sobre co-parentalidade, gestão saudável de conflitos e os impactos da Alienação Parental. A Ordem dos Psicólogos deve ser envolvida na criação, supervisão e certificação desses programas, garantindo que as estratégias de prevenção sejam baseadas em evidências e eficazes na promoção de relações familiares saudáveis e equilibradas, abordando de forma contundente os pais e cuidadores.

4. Consciencialização e Educação: Estabelecer programas educativos obrigatórios sobre maternidade, paternidade e co-parentalidade positiva, direcionados a futuros pais, Estes programas devem ser disponibilizados em centros de saúde e hospitais, integrando-se aos serviços de planeamento familiar. O conteúdo deve abranger informações detalhadas sobre os impactos da alienação parental, promovendo a consciencialização sobre as suas consequências e as estratégias para sua prevenção. O objetivo é garantir que todos os indivíduos em processo de planeamento familiar recebam a formação necessária para praticar uma co-parentalidade construtiva e informada.

5. Programas de Reeducação: Criar e financiar programas de reeducação para pais e cuidadores identificados como alienadores, visando promover mudanças de comportamento e prevenir reincidências.

6. Apoio para Frequência de Programas: Garantir que pais e cuidadores possam se ausentar do trabalho para participar nesses programas sem prejuízo financeiro, fornecendo comprovativos de participação para compensação salarial.

A morosidade dos tribunais na resolução de processos dentro de prazos adequados, intensifica o problema da Alienação Parental, prolongando procedimentos que amplificam o sofrimento e desestabilizam as relações familiares. Esta lentidão permite que a Alienação Parental dos filhos contra um dos pais persista, resultando em impactos emocionais e psicológicos profundos e duradouros.

A situação compromete gravemente o bem-estar das crianças e afeta tanto os pais e cuidadores que permanecem com elas, quanto aqueles que não têm a guarda. Para os progenitores que não ficam com as crianças, o sofrimento agrava-se consideravelmente, pois enfrentam uma perda prolongada e um distanciamento emocional. Esses danos podem levar a um impacto negativo significativo na saúde mental e no bem-estar geral desses pais e das crianças, causando-lhes angústia, depressão e uma sensação contínua de impotência e desvinculação em relação à vida uns dos outros.



Pedimos à Assembleia da República e aos órgãos competentes que adotem medidas imediatas para implementar uma legislação eficaz contra a Alienação Parental, assegurando a proteção das relações familiares e um futuro saudável e justo para todas as crianças que um dia serão os adultos de Portugal.

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