Petição Nacional para a Descriminalização do Suicídio e a Implementação do Suicídio Assistido para Pessoas em Situações de Vida Vulneráveis e Desumanas
Para: Assembleia da República
Dirijo-me à Assembleia da República Portuguesa para solicitar a descriminalização do suicídio e das tentativas de suicídio, bem como a implementação de mecanismos de suicídio assistido para pessoas em condições extremas de vida. Esta petição surge em resposta às crescentes dificuldades socioeconómicas que afetam o nosso país, com especial atenção ao aumento das taxas de desemprego, à precariedade habitacional e às condições de saúde mental debilitante, que deixam muitos cidadãos portugueses em situações de desespero profundo e sem alternativas dignas de vida.
Contexto e Justificação :
Aumento das Taxas de Desemprego e Situações de Rua: Portugal enfrenta um aumento das taxas de desemprego que tem deixado muitas pessoas sem sustento, conduzindo a um número crescente de cidadãos a viver na rua. Esta realidade é desumana e coloca indivíduos em situações de sofrimento extremo, onde a dignidade humana é constantemente violada e o apoio social é frequentemente inadequado ou inexistente.
Incapacidade e Doenças Mentais Graves: Muitos cidadãos enfrentam condições de saúde incapacitantes e doenças mentais graves, que tornam a vida insuportável. Para estes indivíduos, a falta de apoio adequado por parte do governo e da sociedade intensifica o seu sofrimento, deixando-os sem esperanças de uma vida com qualidade e dignidade.
Falhas no Sistema de Apoio Social e de Saúde: O atual sistema de apoio social e de saúde não tem sido capaz de proporcionar soluções eficazes para as pessoas em situações extremas, nomeadamente aquelas que vivem sem-abrigo, que sofrem de doenças incapacitantes ou de graves problemas de saúde mental. O resultado é um ciclo contínuo de sofrimento, desespero e marginalização.
É de notar que a imigração descontrolada, e a inflação, contribuíram fortemente para o acréscimo desta pobreza e desequilibro socioeconómico do pais, tanto para os imigrantes, como para os portugueses.
O que é proposto :
Descriminalização do Suicídio e das Tentativas de Suicídio: Propomos que o suicídio e as tentativas de suicídio sejam descriminalizados em Portugal, reconhecendo que estas ações são frequentemente o resultado de condições de vida insustentáveis e sofrimento mental extremo.
Implementação de Suicídio Assistido: Defendemos a implementação de um quadro legal que permita o suicídio assistido para pessoas que, em condições extremas, vivam na rua, enfrentem incapacidade severa ou sofram de doenças mentais graves como exemplo depressão profunda e TSPT.
Estes mecanismos devem ser cuidadosamente regulamentados para garantir que o processo seja realizado de forma ética, digna, justa e de forma imparcial sem influencia de valores pessoais dos profissionais de saúde, e com o devido consentimento informado.
Reforço dos Serviços de Saúde Mental e Apoio Social: Paralelamente à descriminalização e à introdução de suicídio assistido, é imperativo reforçar os serviços de saúde mental e os apoios sociais para garantir que todos os cidadãos tenham acesso a cuidados adequados e a soluções que promovam a qualidade de vida.
Comentário :
O estigma associado ao suicídio, e aos problemas de saúde mental, só contribuem para o agravamento e ao isolamento deste problema, devemos sensibilizar e promover uma cultura de compreensão, apoio e respeito pela dignidade humana.
É fundamental refletir sobre o que é verdadeiramente desumano e " imoral ".
É mais inaceitável permitir a morte assistida, realizada com dignidade, ou forçar alguém a viver em condições de pobreza incapacitante e desumana?
Conclusão :
O direito a uma vida digna é fundamental, mas também acreditamos que, para aqueles em sofrimento extremo e sem possibilidade de melhoria, a opção de suicídio assistido deve ser uma escolha pessoal respeitada. Esta petição apela à Assembleia da República para que considere estas mudanças legislativas, assegurando que todos os cidadãos possam viver ou terminar a sua vida com dignidade, respeito e compaixão.
Assinamos,
Para o direito de uma vida, Portugal.
