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Pela Isenção Fiscal e Incentivo ao Desenvolvimento de Jogos Eletrônicos no Brasil.

Para: Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Excelentíssimos Senhores Ministros da Economia e da Cultura, Excelentíssimos Senhores Senadores e Deputados Federais, Excelentíssimos Senhores Governadores e Prefeitos.

Nós, abaixo-assinados, pedimos às autoridades competentes a criação e implementação de políticas públicas que incentivem a indústria de desenvolvimento de jogos eletrônicos no Brasil. Entre as medidas necessárias, solicitamos:

1. Isenção Fiscal para Desenvolvedores de Jogos: Legislação específica que conceda isenção fiscal para estúdios de desenvolvimento de jogos eletrônicos no Brasil, possibilitando o reinvestimento em inovação, expansão e contratação de novos profissionais.

2. Fundos de Incentivo à Inovação: Estabelecimento de fundos governamentais destinados a apoiar financeiramente projetos inovadores no setor de games, com especial foco em estúdios pequenos e médios.

3. Parcerias Público-Privadas: Promoção de parcerias entre o governo e empresas privadas para realizar eventos, workshops e competições que estimulem o desenvolvimento de talentos e incentivem a criação de jogos nacionais.

4. Campanhas Educativas contra a Pirataria: Lançamento de campanhas de conscientização para incentivar o consumo de jogos originais, combatendo a pirataria e valorizando a produção de conteúdo nacional.

Justificativa: O Brasil é um dos maiores consumidores de jogos eletrônicos no mundo, mas a indústria nacional de desenvolvimento de games enfrenta inúmeros desafios, como alta carga tributária e falta de incentivos. A isenção fiscal e outras medidas de apoio são essenciais para fortalecer essa indústria, permitindo que ela cresça e se torne competitiva globalmente, gerando empregos e contribuindo para a economia do país.

Assinando esta petição, estamos exigindo que o governo e demais autoridades tomem medidas concretas para transformar o Brasil em um centro de excelência na produção de jogos eletrônicos.



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Esta petição foi criada em 30 agosto 2024
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