Petição de Oposição à Atribuição de Direitos de Prospeção e Pesquisa de Depósitos Minerais de Areias Siliciosas e Caulino na Área "Feiteira" e exploração, Freguesia de Vila Verde, Figueira da Foz

Petição de Oposição à Atribuição de Direitos de Prospeção e Pesquisa de Depósitos Minerais de Areias Siliciosas e Caulino na Área "Feiteira" e posterior exploração, Freguesia de Vila Verde, Concelho da Figueira da Foz
Considerando que:
1. A Direção-Geral de Energia e Geologia está a tramitar um pedido de atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de depósitos minerais de areias siliciosas e caulino na área denominada "Feiteira", localizada na freguesia de Vila Verde, concelho da Figueira da Foz, conforme previsto no artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 30/2021, de 7 de maio.
2. Este pedido foi feito pela empresa Aldeia S.A., que propõe realizar este projeto ao longo de dois anos, com possibilidade de prorrogação por mais dois, englobando várias atividades como levantamento de campo, sondagens e abertura de cavidades no solo, com um investimento total de €32.750.
3. A empresa Aldeia S.A. compromete-se a implementar medidas de minimização de impactos ambientais e sociais, incluindo a vedação e sinalização da área, a recuperação das áreas intervencionadas, e a adoção de práticas de gestão rigorosa de resíduos.
4. Apesar das medidas mitigadoras propostas, a exploração de caulino, conforme demonstrado em estudos científicos e experiências prévias, pode causar graves danos ambientais e sociais, como a desmatação, erosão do solo, contaminação da água, destruição de lençóis freáticos, perda de fertilidade do solo, impactos na saúde humana, deslocamento de comunidades e danos paisagísticos irreversíveis.
Considerando ainda que:
1. O projeto poderá resultar em significativos impactos negativos sobre o meio ambiente local, comprometendo a biodiversidade, alterando drasticamente a paisagem natural e afetando negativamente as comunidades que dependem da terra e dos florestais para a sua subsistência.
2. A inalação de poeira de caulino, especialmente contendo sílica, pode representar um risco severo para a saúde dos trabalhadores e das comunidades locais, contribuindo para o desenvolvimento de doenças respiratórias graves.
3. A implementação de atividades mineiras pode provocar a degradação de solos férteis, que são fundamentais para a agricultura e floresta local, comprometendo a segurança alimentar e a economia da região.
4. Há um risco elevado de que a exploração mineral cause erosão e assoreamento dos corpos hídricos locais, prejudicando a qualidade da água e a vida aquática, com impactos diretos nas comunidades que dependem desses recursos.
Diante dos argumentos acima expostos, esta petição propõe:
1. Oposição à Atribuição dos Direitos de Prospeção e Pesquisa: A não concessão dos direitos de prospeção e pesquisa solicitados pela Aldeia S.A., em virtude dos potenciais impactos ambientais e sociais negativos associados à exploração de caulino na área em questão.
2. Salvaguarda do Meio Ambiente e da Saúde Pública: A prioridade na proteção do meio ambiente e da saúde das populações locais, que devem prevalecer sobre os interesses económicos de exploração mineral.
3. Participação Cívica e Transparência: A garantia de que as decisões sobre projetos que possam afetar o meio ambiente e a comunidade sejam tomadas com ampla participação pública e transparência, assegurando que os interesses e preocupações da população local sejam plenamente considerados.
Conclusão:
Esta petição solicita à Direção-Geral de Energia e Geologia, à Câmara Municipal da Figueira da Foz, à Assembleia Municipal da Figueira da Foz e às demais autoridades competentes que neguem o pedido de atribuição de direitos de prospeção e pesquisa e posterior exploração na área "Feiteira", conforme apresentado pela empresa Aldeia S.A., e que se comprometam com a proteção do meio ambiente e a saúde pública, promovendo um modelo de desenvolvimento que seja verdadeiramente sustentável e inclusivo.

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