Temos vindo a fazer vários apelos à Câmara Municipal do Porto e à Polícia Municipal para questionar a legalidade destes eventos noturnos. O que descobrimos é que:
A Quinta Santo António não tem licença para a realização destes eventos. É o projeto “Casa Yala” que supostamente tem a licença (de acordo com a polícia municipal). Questionamos a validade de tal licença que permite a uma entidade realizar tais eventos regularmente três vezes por semana durante vários meses. Mas não recebemos outra resposta senão esta:
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"Informa-se que, para a realização de eventos no estabelecimento, a emissão de Licença Especial de Ruído não é aplicável, uma vez que a atividade em causa é enquadrável como Atividade Ruidosa Permanente, e que, sendo assim, deverá cumprir com os limites legais constantes na alínea b), ponto 1 do art. 13º do Decreto-Lei n.º 9/2007, de 17 de janeiro. Acresce ainda referir que estes serviços procederam à notificação do estabelecimento, para diligenciar medidas de minimização de ruído.
O Gabinete de Gestão de Ruído, já estabeleceu contacto com munícipe residente em habitação mais exposta, de forma a promover a despistagem necessária à verificação do cumprimento dos limites sonoros constantes na alínea b), ponto 1 do art. 13º do Decreto-Lei n.º 9/2007, de 17 de janeiro e, nesta medida dar seguimento do processo de pedido de intervenção. Logo que esteja concluída a avaliação, será V. Ex.ª informada do resultado".
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Se, de facto, não têm licença, podemos queixar-nos à Polícia Municipal e pedir-lhes que se desloquem ao local nas noites em que estes eventos acontecem porque não podem fazer barulho permanente entre 23h00 e 07h00. No entanto, a Polícia Municipal disse há uma semana atrás que não podia fazer nada porque viu uma licença válida assinada pela Câmara Municipal. Parece haver aqui um paradoxo.
Em todo o caso, a última palavra da Câmara Municipal foi que iam fazer uma medição do volume do som e que nos darão notícias. Isto foi no dia 28 de agosto. Continuamos à espera de notícias. Na última sexta-feira, 30 de Agosto, pedimos ter uma reunião com a técnica responsável pelo nosso processo na Câmara Municipal (que não está atribuido ainda) e estamos a espera do agendamento. Até lá vamos tentar reunir mais informação. Os nossos próximos passos são:
- Aguardar notícias sobre medição do som da parte da Câmara
- Exigir ver a tal licença de ruido especial (se existir) emitida ao nome do projeto Casa Yala e contestar a validade desta licença na Câmara.
- Fazer queixas por escrito a Polícia Municipal para ter o processo registado por escrito e não apenas ao telefone.
Se tiver outras sugestões ou ideias, envie-as para [email protected]
Obrigado por assinar esta petição.
