Acabar com motos 50CC
Para: Exmo. Sr. Presidente da República, Exmo. Sr. Primeiro Minístro
A circulação de motocicletas de baixa cilindrada, especialmente aquelas de 50cc, tem se tornado uma crescente fonte de transtorno para a população local, especialmente nas áreas urbanas. Esse tipo de veículo, devido às suas características mecânicas, é amplamente reconhecido por emitir um nível elevado de ruído, que ultrapassa os limites aceitáveis para o bem-estar da comunidade.
Além do ruído, as motocicletas de 50cc são propulsadas por motores de dois tempos que, ao contrário dos motores de quatro tempos, são menos eficientes e emitem quantidades substanciais de poluentes no ar. Essas emissões incluem hidrocarbonetos, monóxido de carbono e partículas que não só agravam a qualidade do ar, mas também representam um risco significativo à saúde pública.
A imediata proibição da circulação de motociclos de 50cc no perímetro urbano até que sejam estabelecidas condições que garantam que esses veículos não causarão os danos acima descritos.
A confirmação da tutela antecipada, tornando definitiva a proibição da circulação de motociclos de 50cc, ou, alternativamente, a imposição de restrições rigorosas a esses veículos, incluindo a exigência de manutenção regular e controle das emissões de poluentes e ruídos.