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Acabar com motos 50CC

Para: Exmo. Sr. Presidente da República, Exmo. Sr. Primeiro Minístro

A circulação de motocicletas de baixa cilindrada, especialmente aquelas de 50cc, tem se tornado uma crescente fonte de transtorno para a população local, especialmente nas áreas urbanas. Esse tipo de veículo, devido às suas características mecânicas, é amplamente reconhecido por emitir um nível elevado de ruído, que ultrapassa os limites aceitáveis para o bem-estar da comunidade.

Além do ruído, as motocicletas de 50cc são propulsadas por motores de dois tempos que, ao contrário dos motores de quatro tempos, são menos eficientes e emitem quantidades substanciais de poluentes no ar. Essas emissões incluem hidrocarbonetos, monóxido de carbono e partículas que não só agravam a qualidade do ar, mas também representam um risco significativo à saúde pública.

A imediata proibição da circulação de motociclos de 50cc no perímetro urbano até que sejam estabelecidas condições que garantam que esses veículos não causarão os danos acima descritos.

A confirmação da tutela antecipada, tornando definitiva a proibição da circulação de motociclos de 50cc, ou, alternativamente, a imposição de restrições rigorosas a esses veículos, incluindo a exigência de manutenção regular e controle das emissões de poluentes e ruídos.




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Esta petição foi criada em 19 agosto 2024
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