Queixa de Ruído de Fogos de Artifício em Zona Residencial
Para: Junta de Freguesia de Atouguia da Baleia
Exmo. Sr. Presidente da Junta de Freguesia de Atouguia da Baleia,
Vimos por este meio apresentar uma queixa relativa ao ruído excessivo causado por fogos de artifício na nossa zona residencial do Bairro de São Domingos. O incómodo ultrapassa os limites estabelecidos pela Lei do Ruído.
De acordo com o Regulamento Geral do Ruído (Decreto-Lei n.º 9/2007), é proibido o exercício de atividades ruidosas temporárias nas proximidades de edifícios de habitação, aos sábados, domingos e feriados, e nos dias úteis entre as 20h e as 8h. Além disso, os níveis de ruído provocado pelo fogo de artificio lançados junto à barragem de São Domingos ultrapassa, os 86dB dentro de casa, enquanto os permitidos por lei é de 55 decibéis durante o dia.
A nossa comunidade tem sido afetada por fogos de artifício perturbadores durante as festas, e causam incómodo a todos os moradores precisamente por ultrapassar os níveis de ruído aceitaveis. Solicito, portanto, que a Junta de Freguesia tome as medidas necessárias para fazer cumprir a legislação e garantir a tranquilidade e o bem-estar dos residentes.
Agradeço a atenção e aguardo uma resposta sobre as ações tomadas para resolver esta situação.
Atenciosamente,
Os residentes do Bairro de São Domingos
