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Quebrando as Barreiras da Burocracia: Por um Acesso Mais Rápido e Justo a Apoios e Benefícios de forma mais Eficiente e Humana!" Perdemos Tempo, Perdemos Dinheiro: A Burocracia nos Prejudica!

Para: Ex.mo senhor Presidente do Governo Regional da Madeira, Assembleia Regional


Cada madeirense, em algum momento, já se deparou com a frustração da Burocracia excessiva. Sabemos que no que concerne ao sistema de apoios e benefícios, para qualquer tipo de apoio, subsídios, benefícios, reembolsos, bolsas,...é necessário apresentar uma infinidade de documentos e comprovativos. Cada passo exige uma papelada! Cada documento, por sua vez, exige outros documentos, requerem prazos intermináveis, a cada etapa há um novo prazo a ser aguardado ou documento adicional.

Os requisitos nem sempre são claros, o que leva à necessidade de múltiplas idas e vindas aos órgãos responsáveis. Muitas vezes, o cidadão é informado de que falta algum documento apenas no momento da análise do pedido, que muitas vezes exige visitas repetidas aos serviços, com maior prejuízo para trabalhadores com dificuldades para se ausentarem ao serviço dado a inflexibilidades de certas entidades empregadoras; moradores em áreas rurais e/ou sem veículo; idosos e pessoas com deficiência, gerando frustração e incerteza e muitas vezes culmina na desistência por parte dos utentes, quer durante o processo como, por vezes, antes de o iniciar.

É também comum que os cidadãos precisem de apresentar a mesma documentação diversas vezes para diferentes órgãos.

Por vezes certas autentificações, certidões e outros documentos exigidos têm custos, sem falar, nos estacionamentos pagos após horas de espera nos serviços públicos para ser atendido.

Exigimos um Sistema de Apoios Mais Simples!
Não obstante, muitos serviços online que prometem agilizar os processos apresentam uma complexidade excessiva! Com maior prejuízo para as pessoas das gerações anteriores e/ou com menor familiaridade com a tecnologia. A linguagem utilizada nos formulários e documentos é muitas vezes técnica e difícil de entender para a maioria das pessoas. A navegação em portais online também pode ser confusa, com interfaces complexas e informações dispersas.
A Burocracia na Ilha da Madeira desencoraja as pessoas a buscarem seus direitos e a solicitar os benefícios a que têm direito, a demora e a complexidade do processo podem prejudicar especialmente as pessoas mais vulneráveis, como idosos, pessoas com baixa escolaridade e pessoas com deficiência, gera um desperdício de recursos públicos e privados, além de prejudicar a produtividade da sociedade!!
A falta de informação clara e acessível sobre direitos e benefícios configura uma barreira para muitos cidadãos. É fundamental que a população seja devidamente informada, pois desconhecem os seus direitos, benefícios e os apoios a que têm direito devido à falta de serviços de informação eficientes! Essa ausência de clareza impede que as pessoas acessem os recursos disponíveis. Também exigimos maior transparência sobre os destinos dos fundos não utilizados, garantindo que os recursos públicos sejam geridos de forma eficaz e equitativa, beneficiando toda a população!
É inadmissível que órgãos públicos exijam documentos aos quais já têm acesso através de seus próprios sistemas. Essa prática gera uma burocracia excessiva, forçando os cidadãos a reinserir repetidamente as mesmas informações. A criação de uma plataforma centralizada de dados, com acesso unificado para todas as entidades, eliminaria essa burocracia desnecessária e optimizaria os processos.
A exigência de documentos que já constam em bases de dados governamentais demonstra uma falta de organização entre os diversos órgãos públicos. Em vez de criar obstáculos burocráticos, as entidades deveriam investir em sistemas integrados que permitissem o acesso seguro e eficiente de informações, eliminando a necessidade de múltiplas solicitações dos mesmos documentos. Para além de representar um desperdício de recursos, custos desnecessários e tempo, tanto para os cidadãos quanto para a administração pública. É urgente a implementação de soluções tecnológicas que permitam a integração dos sistemas governamentais e a simplificação dos processos!

A simplificação dos processos burocráticos é essencial para impulsionar o desenvolvimento económico da Madeira e melhorar a qualidade de vida dos madeirenses.

Assine esta petição e exija um sistema mais justo e eficiente!" Apoio Sim, Burocracia Não!



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Esta petição foi criada em 13 agosto 2024
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