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Revisão do PDM Sintra

Para: Câmara de Sintra

A escassez de terrenos disponíveis para construção tem como consequência o aumento dos preços da habitação, tornando-a inacessível para muitas famílias.

Este problema é particularmente grave nas aldeias de Sintra, que estão rodeadas pelo Parque Natural Sintra-Cascais. A Câmara Municipal de Sintra tem vindo a classificar os terrenos à volta das aldeias como áreas de proteção ambiental, o que limita as possibilidades de construção.

Esta situação está a criar um grande impasse para as famílias que vivem nas aldeias de Sintra. Muitas destas famílias têm terrenos agrícolas que gostariam de converter parte do terreno para habitação, mas não podem fazê-lo devido às restrições impostas pela Câmara Municipal.

Este é um problema que tem um impacto significativo na qualidade de vida das famílias afetadas. Muitas destas famílias são agricultores com filhos a crescer que vivem do seu trabalho no campo. A impossibilidade de converterem parte dos seus terrenos para habitação obriga os filhos a partir para outros concelhos e abandonar as suas terras.

A Câmara Municipal de Sintra deve encontrar uma solução para este problema. É preciso encontrar um equilíbrio entre a proteção do ambiente e as necessidades das famílias que vivem nas aldeias.

Algumas propostas para resolver o problema
Aqui ficam algumas propostas para resolver o problema da falta de terrenos urbanos em Sintra:
A Câmara Municipal de Sintra deve rever a classificação das aldeias como áreas de proteção ambiental. Deve ser permitido o desenvolvimento de projetos de habitação em áreas rurais, desde que sejam respeitados os princípios de sustentabilidade ambiental.

A Câmara Municipal de Sintra deve criar um programa de apoio às famílias que vivem nas aldeias e que querem converter parte dos seus terrenos para habitação. Este programa poderia incluir apoio financeiro para a construção ou reabilitação de casas, bem como apoio técnico para o processo de licenciamento.

A solução para este problema passa por um esforço conjunto de todos os agentes envolvidos, incluindo a Câmara Municipal de Sintra, as famílias afetadas e a sociedade civil.

O que podes fazer para ajudar
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Esta petição foi criada em 09 agosto 2024
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