Pedido de Implementação de Acertos Automáticos nas Faturas de Eletricidade para Consumidores com Unidades de Produção para Autoconsumo
Para: Assembleia da República
À Assembleia da República de Portugal
Palácio de São Bento
1249-068 Lisboa
Portugal
Exmos. Senhores Deputados da Assembleia da República,
Venho por este meio solicitar a vossa atenção e consideração para a necessidade de implementar uma prática que beneficiaria significativamente os consumidores de energia em Portugal, em particular aqueles que possuem unidades de produção para autoconsumo e geram excedentes que são injetados na rede elétrica.
Atualmente, muitos consumidores que optaram por investir em sistemas de produção de energia renovável, como painéis solares, enfrentam dificuldades em ver refletidos de forma justa os créditos pelos excedentes de energia que produzem e enviam para a rede. O processo de compensação desses excedentes nas faturas de eletricidade nem sempre é claro ou automático, o que pode resultar em perdas financeiras para os consumidores e, consequentemente, desincentivar o investimento em energias renováveis.
Nos países nórdicos da Europa, onde o compromisso com a sustentabilidade e a justiça energética é elevado, é prática comum que as comercializadoras de eletricidade realizem acertos automáticos nas faturas dos consumidores que geram excedentes de energia. Essa prática não só promove a transparência e a equidade no setor energético, como também incentiva a adoção de energias renováveis, alinhando-se com os objetivos de sustentabilidade e combate às alterações climáticas.
Deste modo, solicito respeitosamente que a Assembleia da República tome as medidas necessárias para que todas as comercializadoras de eletricidade em Portugal sejam obrigadas a implementar acertos automáticos nas faturas dos consumidores com unidades de produção para autoconsumo que gerem excedentes. A adoção desta medida representaria um passo importante para o fortalecimento da política energética do país, garantindo uma maior justiça no tratamento dos consumidores e incentivando a produção descentralizada de energia limpa.
Estou certo de que esta medida será benéfica não só para os consumidores individuais, mas também para o cumprimento dos compromissos ambientais de Portugal, contribuindo para um futuro mais sustentável e energeticamente justo.
Agradeço desde já a vossa atenção e aguardo com expectativa a vossa consideração sobre este assunto de relevante interesse público.
Com os meus melhores cumprimentos,
André Martins
