Direito a Frequentar uma Escola Próxima da Residência
Para: Exmo. Senhor Presidente da República Exmo. Senhor Ministro da Educação Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República Exmo. Senhor Diretor-Geral dos Estabelecimentos Escolares Exmos. Senhores Deputados da Assembleia da República
Nós, abaixo-assinados, vimos por este meio solicitar a vossa atenção para a urgente necessidade de garantir que todas as crianças e jovens tenham o direito de frequentar uma escola próxima da sua área de residência.
A educação é um direito fundamental, e a proximidade da escola ao local de residência é crucial para assegurar que os alunos possam ter acesso a uma educação de qualidade sem enfrentar obstáculos desnecessários, tais como longos tempos de deslocação e os custos associados ao transporte. Estes fatores não só afetam o desempenho escolar e o bem-estar dos alunos, mas também impactam negativamente a vida das famílias, que têm de reorganizar a sua rotina diária para acomodar estes deslocamentos.
Recentemente, muitos pais têm enfrentado a dificuldade de não conseguir vagas em escolas próximas, sendo obrigados a inscrever os seus filhos em escolas distantes ou em cursos que não correspondem às suas aspirações e necessidades educativas. Esta situação é inaceitável e vai contra o princípio de igualdade de oportunidades, que deve ser garantido a todas as crianças e jovens no nosso país.
Solicitamos que as autoridades competentes tomem medidas imediatas para:
- Reavaliar e ajustar os critérios de colocação de alunos, garantindo que a proximidade da residência seja um fator determinante;
- Expandir a capacidade das escolas em áreas com elevada procura, possibilitando a criação de novas turmas ou mesmo novas escolas, se necessário;
- Assegurar que todos os alunos possam frequentar o curso de sua escolha, próximo das suas casas, respeitando assim as suas vocações e interesses.
Esta petição representa o apelo de muitos pais e cidadãos preocupados que veem a necessidade de uma mudança no sistema de colocação escolar, de modo a garantir uma educação justa e acessível para todos.
Acreditamos que, com o apoio das autoridades, será possível encontrar soluções que beneficiem os nossos alunos e promovam a equidade no acesso à educação.
Contamos com o vosso apoio e ação para resolver esta questão urgente.
