Salvar a Reserva Natural das Berlengas

Nós, abaixo assinados, vimos por meio desta petição, exigir medidas imediatas para a proibição do transporte de passageiros pelas empresas marítimo-turísticas para a Reserva Natural das Berlengas. Esta ação é urgente e necessária para combater a degradação da qualidade das águas, a conservação das espécies terrestres e aquáticas, e garantir a preservação de um dos mais importantes patrimônios naturais de Portugal.

O Arquipélago das Berlengas, situado ao largo da costa de Peniche, é uma área de inestimável valor ecológico e natural. A Reserva Natural das Berlengas, criada em 1981, é reconhecida internacionalmente pela sua biodiversidade e pelos ecossistemas únicos que abriga, tanto terrestres quanto marinhos. Este santuário natural é lar de diversas espécies endêmicas ameaçadas, incluindo aves marinhas, répteis e fauna marinha.

Contudo, a crescente pressão turística está a deixar em risco a integridade deste ecossistema frágil. A afluência massiva de turistas, criada pelas empresas marítimo-turísticas, tem causado impactos adversos significativos, como a poluição das águas marinhas e perturbação da vida selvagem. A capacidade de carga na Reserva
Natural das Berlengas tem sido largamente ultrapassada ano apos ano de forma descontrolada, resultando inevitavelmente numa rápida degradação ambiental que, se não for efetivamente controlada, virá a ter consequências ainda mais profundas.

A qualidade das águas ao redor do Arquipélago das Berlengas é vital para a manutenção dos seus ecossistemas marinhos. No entanto, a atividade turística intensa tem contribuído para a poluição destas águas, nomeadamente em locais de descarga de passageiros e também pelo constante tráfego de embarcações MT de visitas as grutas. O aumento do tráfego marítimo e a descarga de resíduos não tratados ou inadequadamente geridos têm deteriorado a qualidade da água, prejudicando a vida marinha e afetando negativamente os habitats subaquáticos.

O turismo de massa, promovido pelas empresas marítimo-turísticas, introduz grandes quantidades de poluentes nas águas. O óleo e outros combustíveis dos barcos, o lixo deixado pelos turistas e a descarga de esgotos não tratados são alguns dos principais problemas. Estes poluentes não só afetam a biodiversidade marinha, mas também põem em risco a saúde pública e a sustentabilidade dos recursos pesqueiros locais.

As Berlengas são habitat de diversas espécies terrestres que dependem de um ambiente estável e intocado para sobreviver. A presença humana massiva, facilitada pelas empresas marítimo-turísticas, tem causado distúrbios significativos a
espécies como o lagarto de Bocage (Podarcis bocagei berlengensis), endêmico das Berlengas, estão sob ameaça direta devido perturbação causada pelo fluxo constante de turistas, afetando negativamente as aves marinhas que nidificam na ilha, como o airo (Uria aalge) e a cagarra (Calonectris borealis). A presença humana interfere nos seus ciclos reprodutivos, colocando em risco a sobrevivência destas espécies.

O impacto das atividades turísticas nas águas circundantes das Berlengas é igualmente devastador para as espécies aquáticas. O aumento da poluição, o ruído dos motores dos barcos perturbam os ecossistemas marinhos. Diversas espécies de peixes e invertebrados marinhos, estão sob ameaça devido à pressão antropogénica.

É crucial reconhecer que o interesse económico das empresas marítimo-turísticas não pode, em circunstância alguma, sobrepor-se ao interesse público de conservação ambiental. A exploração comercial do turismo na Reserva Natural das Berlengas tem sido feita à custa da degradação ambiental e consequente perca de biodiversidade.

O turismo sustentável deve ser uma prioridade, assegurando que as atividades econômicas não comprometam os valores ecológicos e culturais da Reserva Natural das Berlengas. A preservação deste património natural é um dever coletivo, e a sua exploração comercial deve ser rigorosamente controlada para garantir a sua sustentabilidade a longo prazo.

O Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) é a entidade responsável pela gestão da Reserva Natural das Berlengas. No entanto, a capacidade do ICNF para gerir e fiscalizar eficazmente o fluxo de passageiros e a permanência na ilha tem sido insuficiente. A falta de recursos humanos e financeiros, tem dificultado a implementação de medidas de controlio da carga humana eficazes. A sobrecarga de visitantes ultrapassa a capacidade do ICNF para monitorar e controlar o impacto ambiental, resultando numa degradação contínua da Reserva Natural. É imperativo que se tomem medidas urgentes para reforçar a capacidade de gestão e fiscalização do ICNF, garantindo que a Reserva Natural das Berlengas sejam protegidas de forma adequada e que o seu valor ecológico seja preservado para as gerações futuras.

Em vista dos argumentos apresentados, é evidente que a proibição do transporte de passageiros pelas empresas marítimo-turísticas para Reserva Natural das Berlengas é uma medida urgente e necessária. Esta ação visa salvaguardar a qualidade das águas, conservar as espécies terrestres e aquáticas, e proteger a integridade ecológica deste valioso património natural.

Apelamos às autoridades competentes que priorizem a conservação ambiental sobre os interesses económicos, implementando políticas rigorosas de gestão e fiscalização que assegurem a sustentabilidade das Berlengas. Somente através de uma ação decidida e concertada poderemos garantir a preservação deste ecossistema único para as gerações vindouras.

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