“Pela reposição da legalidade e Direito ao descanso”
Para: Exm.º Sr. Presidente da Câmara Municipal de Lisboa
A associação “Nós Lisboetas/Aqui Mora Gente – Associação de Moradores da Cidade de Lisboa”, NIPC 513.464.964, constituída em 27 de Março de 2015, tem vindo a desenvolver diversas iniciativas junto das entidades e poderes públicos, bem como dos meios de comunicação social, no sentido de alertar e procurar reverter o grave problema da proliferação ilegal, descontrolada e abusiva de bares, esplanadas e estabelecimentos de animação noturna nos bairros históricos da cidade nos quais se incluem, por exemplo, Alfama, Bairro Alto, Castelo, Graça, Madragoa, Mercês, Santa Catarina, Santos, São Paulo, Sé, etc.
A persistente abertura descontrolada daquele tipo de estabelecimentos, associada a uma patente ausência de fiscalização das condições do seu funcionamento por parte das autoridades competentes, é fonte de gravíssimos e variados problemas para os moradores dos bairros afetados, que têm de suportar até altas horas da madrugada um elevado nível de ruído, aglomerações maciças de pessoas na via pública e uma degradação geral da sua qualidade de vida e da salubridade, segurança e ambiente dos bairros onde habitam, com sérios prejuízos para a sua saúde e produtividade.
É imperativo pôr termo à abertura indiscriminada de mais estabelecimentos daquele tipo nos bairros históricos da cidade e assegurar uma fiscalização robusta e eficaz das condições de licenciamento e de funcionamento dos que já existem.
Neste sentido, a associação Aqui Mora Gente convida os moradores de Lisboa, que não querem ver os bairros históricos transformados em parques de diversão noturna, a assinarem a presente petição, que visa exigir à Câmara Municipal de Lisboa que cumpra os seus deveres de fiscalização, desde o licenciamento ao funcionamento.
