Habitação - fim da venda a estrangeiros
Para: Presidente da Assembleia da República
Exmº Senhor Presidente da Assembleia da Républica
Atualmente em Portugal existe o grave problema da habitação.
É uma situação que parece não ter fim, seja por razóes económicas ou politicas a maioria dos portugueses debate-se com a dificuldade de acesso á habitação seja para compra ou para arrendamento.
Se pela via económica acreditava-se que a aposta no turismo seria um beneficio tornou-se numa chaga na nossa sociedade pois de forma descriminatória foram sucessivamente criados programas atrativos de investimento, desde a Autorização de Residência para Atividade de Investimento (vistos GOLD) a Residentes Não Habituais a Nómadas Digitais, todos eles com atrativos e beneficios fiscais na aquisiçao de imóveis, sejam para habitação permamente sejam para investimento e rentabilização através de arrendamentos e Alojamento local, condições essas que os portugueses nunca tiveram ou teem acesso.
Além de uma situaçao discriminatória é também inconstitucional pois o direito á habitação está a ser negado á maioria dos portugueses seja pelos seus rendimentos bem como na escassa oferta de imóveis.
Não obstante a escassa oferta de imóveis para habitação, as medidas legislativas de 2024 como o simplex urbanistico não veem resolver o grave problema enraízado. Por mais que se construam habitações, se convertam fracções de comércio e serviços em habitação ou áreas em PDM para solo urbanizável e mais edificios, enquanto houver entrada de estrangeiros para compra de habitação estaremos sempre em desvantagem pela via do preço de mercado em relação aos nossos rendimentos, não vai parar a procura por estrangeiros.
Os politicos e os sucessivos governos sabem que uma das principais soluções passa por acabar com as autorizações de vendas de habitações a estrangeiros pois a maioria utiliza para fins especulativos e não para sua residencia permanente.
Está na hora dos politicos, governos e o estado português fazerem cumprir a constituição da républica portuguesa e garantir o direito e acesso à habitação a todos os portugueses.
Pretende-se que esta petição alerte as consciencias e mobilize toda a sociedade no sentido de discussão em assembleia para começar a resolver em profundidade o problema da habitação.
