Pelo Direito de Corridas de Touros na RTP
Para: Presidente da Assembleia da República Dr José Pedro Aguiar Branco
Exmo. Sr Presidente da Assembleia da República Dr José Pedro Aguiar Branco
Regresso das Corridas Toiros A RTP
A tauromaquia faz parte das nossas tradições da cultura de muitos portugueses , de norte a sul do país .
O Decreto-lei n.º 23/2014, que estabelece o regime jurídico dos espetáculos de natureza artística afirma, no ponto 1) e 2), do artigo 2º que a Tauromaquia é uma actividade artística.
O Decreto-Lei n.º 89/2014 de 11 de Junho afirma que "a Tauromaquia é, nas suas diversas manifestações, parte integrante do património da cultura popular portuguesa, entre as várias expressões, práticas sociais, eventos festivos e rituais que compõem a tauromaquia".
De jure e de facto a Tauromaquia é nas suas diversas manifestações, parte integrante do património da cultura material e imaterial portuguesa, com uma história documentada que remonta, praticamente, aos inícios da nacionalidade.
Recusamos qualquer imposição de visões e culturas. Defendemos uma convivência democrática, livre, plural e tolerante da cultura, como direito fundamental de todos os cidadãos e como expressão basilar dos seres humanos, no exercício do respeito pela diversidade de mundividências que se enquadram nos Direitos Humanos.
Perante esta situação não podemos aceitar a criação de uma política cultural de Estado ou dirigista do canal público, de limitação do acesso à cultura e às diferentes expressões das gentes e comunidades dos vários pontos do país.
A diversidade regional e das suas expressões culturais não podem ser alvo de censura num canal público, que se pretende de todos e para todos. Este tem de ser antes um espaço de livre programação cultural, dentro da lei, dando espaço a todos, na plural diversidade que constitui Portugal e os portugueses, porque "a diversidade cultural é, para o género humano, tão necessária como a diversidade biológica para a natureza".
Tourada é “uma atividade cultural consagrada na lei, apoiada por milhares de aficionados de norte a sul do País .e que “nenhuma administração da RTP , pode proibir os Portugueses de ver corridas de toiros na sua RTP , pois o acesso à cultura está garantido pela Constituição Portuguesa.
