Revisão da política de prioridade, para irmãos, no processo de matrícula nas escolas

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco,
Ex.mo Sr. Ministro da Educação, Fernando Manuel de Almeida Alexandre,

Nós, os signatários, vimos por este meio solicitar a V. Exas a revisão da política de prioridade, para irmãos, no processo de matrícula nas escolas:

Despacho Normativo n.º 10-B/2021, de 14 de abril
Artigo 11º
Prioridades na matrícula ou renovação de matrícula no ensino básico
(…)
3.ª Com irmãos ou outras crianças e jovens, que comprovadamente pertençam ao mesmo agregado familiar, que frequentam o estabelecimento de educação e de ensino pretendido, nos termos previstos no n.º 4 do artigo 2.º;
(…)
Artigo 12º
Prioridades na matrícula ou renovação de matrícula no ensino secundário
(…)
2.ª Com irmãos ou outras crianças e jovens, que comprovadamente pertençam ao mesmo agregado familiar, nos termos previstos no n.º 4 do artigo 2.º, já matriculados no estabelecimento de educação e de ensino pretendido;
(…)

A organização e logística familiares são desafios diários para nós, pais, especialmente quando se trata de garantir que todos os membros da família estejam matriculados na mesma instituição educacional. Quando se dá a ênfase exclusiva para a entrada/matricula através da Escola (não o Agrupamento de Escolas), vai então resultar na separação de irmãos que tenham uma significativa diferença de idade, privando-os da oportunidade única de partilhar experiências educacionais e fortalecer laços afetivos, pois leva a que fiquem em Agrupamentos Escolares diferentes e até em concelhos/freguesias diferentes (residência e/ou trabalho).

A separação dos irmãos entre diferentes Agrupamentos Escolares pode ter impactos significativos no acompanhamento familiar do desenvolvimento educativo e emocional dos nossos filhos. Cada Agrupamento possui seu próprio projeto educativo e metodologias pedagógicas específicas, que podem influenciar diretamente no processo de aprendizagem e no desenvolvimento das habilidades dos estudantes.

Para além disto, temos atualmente diferentes calendários escolares, sendo que existe autonomia das Câmaras Municipais e Agrupamentos Escolares para escolher que seja em 3 períodos/trimestres ou semestral. Deste modo, não tendo em conta o Agrupamento Escolar aquando matrícula, os nossos filhos poderão vir a ficar com calendários escolares diferentes. Esta situação gera muitas complicações para os responsáveis e afeta obviamente a rotina das famílias.

Dessa forma, solicitamos que seja reajustada a política de prioridade de matrícula para garantir que os irmãos/agregado familiar sejam matriculados no mesmo Agrupamento Escolar sempre que possível, levando em consideração não apenas a Escola específica, mas também o convívio familiar, as rotinas e necessidades individuais dos estudantes.

Entendemos a importância da organização escolar e a gestão eficiente das turmas. Porém, pedimos que seja dada a prioridade à família na hora da matrícula, dando a possibilidade de irmãos estudarem juntos (mesmo Agrupamento de Escolas, mesmo Valores, mesmo Projeto Educativo), independentemente da diferença de idade, possibilitando assim um ambiente inclusivo e acolhedor para todas as famílias envolvidas.

Contamos com o apoio de V. Exas para que essa questão seja então revista e ajustada visando o bem-estar e a integridade das famílias e estudantes envolvidos.

Com os nossos melhores cumprimentos,

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