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Petição – Pela Vida Autónoma nos Açores

Para: Excelentíssimo Presidente da Região Autónoma dos Açores

O Centro de Vida Autónoma dos Açores (CVA) – NIPC 518604853 - e os assinantes desta petição, como forma de preencher um rombo significativo no tecido social quanto à resposta às necessidades essenciais dos indivíduos da Região Autónoma dos Açores para uma vida independente, através da prestação de assistência pessoal, vêm, por meio deste instrumento, requerer: a efetivação da implementação do Modelo de Apoio à Vida Independente (MAVI) no imediato, na Região Autónoma dos Açores, baseado na Filosofia de Vida Independente, sendo o CVA concretizador e aliado na execução deste MAVI, exposto na Estratégia Regional para a Inclusão da Pessoa com Deficiência nos Açores – ERIPDA; e a existência na lei do MAVI, CAVI e do estatuto de assistente pessoal como cargo profissional.

Ponta Delgada, em 18 de outubro de 2025,
CVA



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Esta petição foi criada em 29 julho 2024
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