Subsídio de Insularidade para todos os Trabalhadores da Região Autónoma da Madeira
Para: Exmo. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
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A insularidade distante comporta sobrecustos, na relação comparativa com o Continente Português, para o exercício das mesmas actividades, no acesso a bens e serviços. De uma forma geral, o nível de preços dos bens necessários para o consumo atinge um nível superior ao verificado no Continente.
Se aos trabalhadores da Administração Pública Regional e Local, justamente é atribuído um subsídio para fazer face à insularidade distante, porque razão não é reconhecido aos trabalhadores do sector privado o direito a um subsídio com a mesma finalidade?
Assim, os abaixo-assinados vêm, por este meio, reivindicar que a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira aprove uma iniciativa legislativa de forma a garantir a todos os trabalhadores que desempenham funções na Região um suplemento remuneratório para fazer face aos custos de insularidade, com os mesmos critérios e montantes que são atribuídos aos trabalhadores da Função Pública Regional e Local através do “subsídio de insularidade”.
