Pela manutenção dos TVDE na Região Autonóma da Madeira - For the continuation of TVDE in the Autonomous Region of Madeira
Para: Consumidores que utilizam TVDE na Região Autonóma da Madeira - Consumers using TVDE in the Autonomous Region of Madeira
Recentemente tem vindo a público a intenção de uma associação de táxis de solicitar junto das autoridades competentes a extinção dos TVDE na Região Autónoma da Madeira (RAM), restringindo assim a escolha dos consumidores. Queremos que a RAM esteja à frente na inovação, na tecnologia e na promoção de serviços que facilitem as deslocações de residentes, e turistas, através de plataformas que sejam simultaneamente mais acessíveis, intuitivas e estimuladoras da concorrência no sector dos transportes a qual beneficiará em última instância o consumidor. De acordo com o Princípio da Concorrência, os consumidores têm direito à liberdade de escolha em função do preço e da qualidade do bem ou do serviço. A existência de concorrência em qualquer sector económico é de extraordinária importância para o aumento da qualidade dos serviços prestados.
Solicitamos, assim, ao Governo Regional da Madeira que não ceda a pressões de um grupo económico que quer acabar com a livre concorrência e limitar a escolha dos madeirenses/residentes e de quem visita a Ilha.
English version
Recently, it has come to the public’s attention that a taxi association intends to ask the authorities to ban ride-sharing (TVDE, Bolt, Uber) services in the Autonomous Region of Madeira (RAM). This would restrict consumer choice for both residents and visitors. We want the Autonomous Region of Madeira to be on the frontline of innovation and technology, and for it to promote services that facilitate the movement of locals and tourists. This includes access to accessible and intuitive ride-sharing platforms that encourage competition in the mobility sector, which ultimately benefits the consumer. In accordance with the principles of competition, consumers have the right to freely choose goods and services as a function of price and quality. The existence of competition in any sector of the economy is of utmost importance in order to increase the quality of goods and services offered.
We ask the Regional Government of Madeira to not cede to the pressure of one economic interest group at the expense of the greater public interest. Doing so would end free competition, and limit the choices of Madeirans/Residents as well as visitors to the Island.