Redução da Carga Horária de Trabalho para 7 Horas Diárias
Para: Exmo Senhor Presidente da Assembleia da República e Caros Deputados de todos os grupos parlamentares
Considerando a importância de equilibrar a vida profissional e pessoal dos trabalhadores, a promoção do bem-estar físico e mental, e a melhoria da produtividade e eficiência no local de trabalho, propõe-se a redução da carga horária de trabalho para 7 horas diárias.
Esta medida visa alinhar-se com as práticas laborais mais modernas e sustentáveis, que valorizam a qualidade de vida dos trabalhadores sem comprometer a competitividade das empresas.
A proposta de redução da carga horária de trabalho diário para 7 horas, fixando o horário de trabalho das 09h00 às 16h00.
A pausa para almoço, com duração mínima de 30/45 minutos, deverá ser incluída dentro deste horário, de forma a não prejudicar o cumprimento das 7 horas de trabalho efetivo.
A redução do horário de trabalho não implica redução da remuneração dos trabalhadores, devendo ser mantidos todos os direitos e regalias inerentes ao contrato de trabalho.
As empresas podem, mediante acordo com os trabalhadores ou seus representantes, ajustar o horário de trabalho dentro do intervalo das 07h00 às 19h00, desde que respeitada a duração diária de 7 horas.
Cabe à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) a fiscalização do cumprimento da presente lei.
Apresentação de algumas justificativas da redução de carga horária:
Qualidade de Vida: Permite aos trabalhadores mais tempo para atividades pessoais, familiares e de lazer, promovendo um melhor equilíbrio entre a vida pessoal e profissional.
Produtividade: Estudos indicam que as jornadas de trabalho mais curtas podem resultar num aumento da produtividade, uma vez que os trabalhadores mais descansados tendem a ser mais eficientes.
Saúde e Bem-estar: Reduzir o tempo de exposição ao stress e à fadiga relacionados ao trabalho pode melhorar a saúde mental e física dos trabalhadores.
Adaptação às Novas Realidades: Com o avanço das tecnologias e a possibilidade de trabalho remoto, é viável repensar o modelo tradicional de horário de trabalho.
