Pela redução do ruído no Concelho de Vila Franca de Xira provocado pela mudança nas rotas dos aviões

PETIÇÃO
Pela Redução do Ruído no Concelho de Vila Franca de Xira Provocado pela Mudança das Rotas dos Aviões

Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República

Sua Excelência Presidente da Assembleia da República; Exmos. Senhores Deputados à Assembleia da República; Exmas. Senhoras Deputadas à Assembleia da República;

Nos termos da Constituição da República Portuguesa e da Lei n.º 43/90, de 10 de agosto com as suas alterações vigentes, os cidadãos abaixo-assinados apresentam a presente petição com vista à redução do ruído no Concelho de Vila Franca de Xira - em especial em Póvoa de Santa Iria e Forte da Casa; Vialonga; e Alverca do Ribatejo, provocado por «o novo sistema implantado pela NAV Portugal (Point Merge), com vista a reduzir o atraso dos voos no Aeroporto de Lisboa» desde o passado dia 16 de Maio de 2024.

Antes de mais, é fundamental salientar que antes desta alteração, até 15 de Maio de 2024, e durante muitos anos, os "corredores" aéreos utilizados nas partidas com direção Norte eram, na grande maioria das vezes, via Mouchão da Póvoa de Santa Iria ou via Vale de Loures, e os aviões que se dirigiam para Oeste (Madeira, Canárias, Açores, Américas do Norte, Central e América do Sul), bem como na direção Sul (Norte de África, Centro e Sul de África) eram colocados logo após a partida, a sobrevoar o estuário do Tejo, onde o impacto era francamente reduzido, por essas zonas não terem densidade populacional.
Assim, só esporadicamente éramos expostos ao ruído dos aviões. Estes procedimentos em vigor até à data atrás citada, visavam evitar a passagem dos aviões sobre núcleos densamente povoados e em constante desenvolvimento demográfico.

Após a referida mudança de 16 de Maio de 2024, dado que o ponto de distribuição das rotas foi colocado junto da Póvoa de Santa Iria, constatou se um aumento brutal de 6 vezes no número de aviões que passaram a sobrevoar a zona (cerca de mais 75 000 avioes por ano, e com tendência para aumentar...), o tráfego aéreo tornou-se contínuo. Um flagelo com intervalos , por vezes inferior a três minutos que acontece diariamente, com início na madrugada e prolongando-se por todo o dia até à meia noite, dia após dia, castrando a possibilidade de descanso físico e mental da nossa população.

Esta nova conjuntura - de sobrevoos a baixa altitude e constantes sobre um núcleo habitacional de cerca de 100 000 habitantes, está a transformar a vida dos moradores do Concelho de Vila Franca de Xira num inferno e com um impacto a médio/longo prazo na saúde pública, quer pelo ruído agressivo constante, muito provavelmente acima do que é permitido por Lei, como também pelas partículas ultrafinas (PUF) libertadas pelos aviões, que, como, publicamente, explica a responsável pelo sector da aviação da associação Zero, que integra a Federação Europeia de Transportes e Ambiente, Sandra Miranda, as PUF são "mil vezes inferiores a um cabelo humano". Por isso, penetram mais facilmente e instalam-se a maior profundidade no corpo humano, podendo ser encontradas na corrente sanguínea, no cérebro e na placenta.

Face ao exposto, requer-se a V.ª(s )Ex.ª(s) que promova a reposição da anterior situação sobre os voos com partidas do Aeroporto de Lisboa na direção Norte, para proteção de uma população exposta e indefesa, sem culpa e merecedora de todo o respeito e consideração.

Qual a sua opinião?