Residentes de Macau descontentes com a não renovação dos professores com residência permanente e eliminação do Programa do Ensino de Língua Materna Não Portuguesa na Escola Portuguesa de Macau
Para: Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Dr. Fernando Alexandre - MECI
Os residentes da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) da República Popular da China vêm, em vista da gravíssima situação que está a afectar a Escola Portuguesa de Macau (EPM) e que a comunicação social tem dado a conhecer à comunidade da RAEM quase diariamente, solicitar a urgente intervenção de Vossa Excelência nos pontos seguintes:
1. A manutenção dos professores e da psicóloga dispensados pelo Director da Escola Portuguesa de Macau, pelo profundo conhecimento que têm da nossa comunidade tão diversificada, um saber acumulado ao longo de muitos anos e que lhes permitiu acompanhar os nossos alunos com profissionalismo e empenho, possibilitando-lhes o sucesso nos estudos e numa língua curricular que, na maioria das vezes, não é a sua língua materna;
2. A manutenção da disciplina de Português Língua Não Materna ao longo de toda a escolaridade obrigatória, a qual permite aos alunos da nossa comunidade que frequentam a EPM e que não são de língua materna portuguesa (muitos deles alunos inclusivos), imersos no seu dia-a-dia em línguas e culturas tão diversas, aprenderem o português de forma gradual, sistemática e consolidada, alicerçando o estudo das restantes disciplinas do currículo português e alcançando, assim, o sucesso escolar que os resultados têm vindo a demonstrar ao longo dos anos, quer na avaliação interna quer nas provas de avaliação externa;
3. O respeito pela lei da RAEM, nomeadamente no que diz respeito às orientações da Direção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ) relativas ao pagamento do trabalho realizado pelos professores com os alunos do ensino inclusivo e que lhes tem permitido serem devidamente acompanhados nas suas necessidades educativas, cumprirem a escolaridade obrigatória na EPM, assegurando a salvaguarda do princípio da inclusão, da defesa da multiculturalidade e da igualdade de oportunidades para todos os alunos, tal como estabelece o Projecto Educativo da EPM.
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