Petição para Equiparar Agressões a Professores a Crime Público
Para: Ministério da Educação
À Assembleia da República:
Nós, cidadãos preocupados com a segurança e bem-estar dos professores e educadores em Portugal, solicitamos que as agressões físicas e verbais contra esses profissionais sejam equiparadas a crime público. Acreditamos que essa mudança é essencial para proteger os educadores e promover um ambiente seguro nas escolas.
Justificativa:
Frequência das Agressões: O Sindicato Independente de Professores e Educadores (SIPE) relata que, em média, a cada três dias, há uma denúncia de agressão a professores ou educadores1. Esses números são alarmantes e exigem ação imediata.
Natureza das Agressões: Muitas dessas agressões são físicas e psicológicas, causando danos significativos aos professores e prejudicando o ambiente escolar. A equiparação a crime público garantiria que tais casos sejam tratados com a seriedade necessária.
Impunidade Atual: Atualmente, o processo depende da queixa do professor e envolve custas judiciais. Propomos a isenção dessas taxas para os docentes vítimas de agressão, bem como a mudança para o estatuto de crime público.
Solicitamos:
Equiparação a Crime Público: Que as agressões a professores e educadores sejam consideradas crimes públicos, independentemente da queixa individual.
Isenção de Custas Judiciais: Que os professores estejam isentos de custas judiciais ao denunciar agressões.
Acreditamos que essas medidas são cruciais para proteger nossos educadores e garantir um ambiente de aprendizado seguro para nossas crianças e jovens.
