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JUNTOS PELO DIVOR - PAISAGEM E PATRIMÓNIO. Petição contra a instalação de megacentrais solares na freguesia da Graça do Divor, Évora

Para: Ministra do Ambiente e da Energia, Presidente da CCDR Alentejo, Presidente da Câmara Municipal de Évora

JUNTOS PELO DIVOR – PAISAGEM E PATRIMÓNIO

O grupo de cidadãos, empresas e entidades signatários, face à ameaça de instalação de duas grandes centrais fotovoltaicas na freguesia do Divor, concelho de Évora, decidiram fundar esta Plataforma Cívica de contestação a ambos os projectos. Os seus argumentos e objectivos encontram-se consignados neste Manifesto.

MANIFESTO

1. Defendemos as energias renováveis. Temos consciência da responsabilidade nacional e do esforço que exigirá o cumprimento das metas europeias no que respeita à transição energética. Mas defendemos, também, que a implementação destas medidas tem que ser objecto de um plano de ordenamento que permita a implantação de centrais solares fotovoltaicas e de parques eólicos com peso e com medida, articulando usos, conciliando interesses e minorando ao máximo os seus impactes ambientais, patrimoniais, paisagísticos, económicos, sociais e culturais.

2. Não é o que está a acontecer nas centrais solares do Divor. A REN instalou junto do bairro dos Canaviais uma subestação de muito alta tensão, denominada Subestação do Divor, que permitirá ligar à rede cerca de 500 MW de capacidade fotovoltaica. Esta capacidade foi posta em concurso público, do qual resultou o surgimento da intenção, até à data, de instalação na zona de duas centrais fotovoltaicas de grandes dimensões, contíguas, ocupando uma área total de cerca de 650 hectares. Numa, serão implantados 362.076 painéis fotovoltaicos, na outra, 394.000. A primeira, promovida pela empresa Incognitworld 3 Unipessoal Lda, encontra-se em fase de Projecto de Execução. A segunda, promovida pela empresa Hyperion Renewables Évora, Unipessoal Lda, encontra-se em fase de Estudo Prévio.

3. Temos o direito e o dever de tudo fazer para impedir que estes projectos, com esta localização, possam ser realizados. Está ameaçada uma parte substancial da paisagem rural da bacia do Divor, habitat de múltiplas espécies, com uma beleza muito peculiar e habitada por centenas de famílias que procuram no campo a arte de viver e uma qualidade de vida que não pode nem deve ser destruída.
Como pode verificar-se nos próprios relatórios da Comissão de Avaliação Ambiental, ambas as centrais solares provocarão danos irreversíveis na geomorfologia, na fauna, na flora e no enquadramento do património histórico-arqueológico, que nenhuma medida de minimização poderá colmatar. Nesses documentos, constata-se, objectivamente, «o elevado potencial arqueológico e a sensibilidade» da área afectada, considerada «paisagem cultural rara», bem como os «níveis cénicos elevados» ou muito elevados da qualidade visual da paisagem. Algo contraditoriamente, afirma-se a também elevada «probabilidade de ocorrência de impactos diretos» sobre este património cultural e consideram-se os impactos negativos cumulativos do projecto «significativos e muito significativos em termos de artificialização da Paisagem», criando mesmo uma «Desordem Visual». Entre outros factores gravosos, mencionem-se, como exemplo, as 41 espécies da fauna local que têm elevado estatuto de ameaça, classificadas como “criticamente em perigo”, “em perigo” ou “vulneráveis”. No entanto, o veredicto final ambiental é a aprovação, escudada em mil e uma condicionantes.

4. Estas megacentrais solares vão, também, enfraquecer e, em algumas vertentes, inviabilizar o desenvolvimento assente nos recursos paisagísticos, patrimoniais e culturais desta zona. Associado à proximidade da aldeia da Graça do Divor, das antigas pequenas quintas, da vila de Arraiolos, da cidade de Évora (reconhecida pela UNESCO Património da Humanidade e Capital Europeia da Cultura em 2027), da rede de percursos de natureza onde se destacam o Percurso da Água da Prata e a Ecopista de Évora, o sector do turismo, que se apoia nas artes e ofícios tradicionais, na gastronomia regional, em unidades de alojamento de qualidade e em experiências e actividades de turismo de natureza, de turismo cultural e de enoturismo, não é compatível com a “floresta de vidro” que vai agredir o olhar de todos os que vivem e passeiam nesta zona.

5. Estamos certos de que será possível relocalizar estes projectos e encontrar, em locais próximos da Subestação do Divor, terrenos mais adequados e com menor visibilidade do que estes para a sua implantação. Seja qual for o estado de desenvolvimento destes projectos e os erros de avaliação que, em nosso entender, foram cometidos neste processo, nunca é tarde para impedir destruições irreversíveis de um bem que é de todos.

6. Não queremos caminhar na Ecopista com vista sobre painéis solares. Não queremos subir ao Cabeço dos Mouros e ver uma extensão imensa de módulos fotovoltaicos. Não queremos nem podemos afastar quem aqui habita e quem nos visita por termos deixado de ser quem somos. Queremos continuar a ser Alentejo. Queremos defender a paisagem e o património do Divor.

7. Esta nossa contestação e acção revestir-se-á de várias formas, quer pela busca das falhas e erros detectados nos processos de Declaração de Impacte Ambiental e nas respostas dadas pelas diversas entidades da administração pública consultadas, quer pela mobilização dos cidadãos por meio de esclarecimentos, petições, manifestação e comunicação social.

Se está de acordo connosco, partilha deste grande objectivo e acredita que a nossa força pode travar estes megaprojectos, adira já à Plataforma, assinando a petição

JUNTOS PELO DIVOR – PAISAGEM E PATRIMÓNIO

Évora, 25 de Junho de 2024

Os Fundadores da Plataforma
Alexandra Maçanita, directora do Enoturismo&Eventos, Fita Preta Vinhos
Ana Barbosa, empresária
António Maçanita, sócio fundador e enólogo, Fita Preta Vinhos
Grupo Pro-Évora
João Paulo Barrambana, Quinta do Penedo de Ouro
José Manuel Santos, presidente da Entidade Regional de Turismo do Alentejo
Libânio Murteira Reis, Mendes e Murteira Lda
Luís Cavaleiro Madeira, presidente da Associação de Moradores do Senhor dos Aflitos e do Louredo (AMSAL)
Marcial Rodrigues, professor de Filosofia, investigador do Instituto de História Contemporânea (IHC)
Mariana Valente, professora, investigadora da Universidade de Évora
Miguel Lima, arquitecto
Miguel Oliveira, Quinta Shiva
Nuno Camacho, promotor do Train Station Hotel
Pedro Guerra e Andrade, advogado
Pedro Villas-Boas, empresário e investidor em energias renováveis
Teresa Vilas-Boas, Turaventur Lda



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Esta petição foi criada em 27 junho 2024
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