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Pelo fim dos cortes rasos da vegetação nativa do Pinhal Dunar de Ovar

Para: Exma Senhora Diretora Regional da Conservação da Natureza e Florestas do Centro, Eng. Fátima Reis

Os cidadãos abaixo-assinados, vêm por este meio expressar a sua indignação face aos recentes trabalhos de “controlo” de espécies vegetais invasoras em área do Perímetro Florestal das Dunas de Ovar (PFDO), nos quais foram feitos cortes rasos da vegetação arbustiva e herbácea autóctone e cuja execução isolada vai ainda reforçar o desenvolvimento vegetativo posterior da vegetação invasora.
A arborização do PFDO, realizada por volta da 3ª década do século XX, teve como objetivo principal a fixação das dunas. Foi na altura utilizado o pinheiro-bravo, espécie autóctone da costa atlântica da Península Ibérica, tendo sido também usadas espécies arbustivas dunares como é o caso da camarinha, urze e do tojo, estabilizando assim as areias móveis, regulando ventos, criando uma fonte de rendimentos para as populações e tornando esta área um espaço de recreio aprazível para todos. Todo este património, natural, histórico e cultural foi-nos deixado pelas gerações que nos precederam e a gestão desta área deveria ser feita no sentido da sua preservação e valorização.
No entanto, o que se tem assistido ao longo das últimas décadas é a um desinvestimento e negligência face às necessidades de manutenção e promoção desta área natural, pontuado por períodos de exploração predatória dos seus recursos silvícolas, utilizando métodos e práticas que em tudo são contrárias a uma gestão sustentável e que têm conduzindo à sua progressiva degradação. É o caso dos mais recentes cortes massivos da vegetação arbustiva numa suposta operação de “controlo” de espécies vegetais invasoras. Os trabalhos em questão foram realizados no âmbito de um concurso público, com um valor base de investimento superior a um milhão de euros, incidindo numa área de cerca de 1.100 hectares. As operações a implementar seriam “medidas de qualificação e de gestão do território, contribuindo para a reabilitação de habitats, a promoção da diversidade ecológica das estações e a valorização da paisagem”.
Ora, o que efetivamente se observou foi que os trabalhos foram realizados com recurso a maquinaria pesada em circulação livre sobre as dunas, com corte raso de toda a vegetação do subcoberto em grandes extensões da área do Pinhal e com a retirada dos sobrantes, o que constituiu um desrespeito grosseiro das boas práticas de gestão florestal, um incumprimento de diretivas legais relativas a esta área e das próprias especificações técnicas definidas no próprio concurso acima referido.
É também conhecido que a maioria das espécies do género Acacia presentes na área rebentam por touça e/ou raiz, exigindo um controlo periódico dos rebentos que, segundo já informado, não está garantido. Prevê-se assim, a curto-médio prazo, um agravamento da situação de invasão por espécies exóticas, já por si complexa. Para além disso, o extenso banco de sementes de espécies do género Acacia presente na área, vai rapidamente germinar e, face ao seu rápido crescimento, impossibilitar o desenvolvimento da vegetação arbustiva autóctone (camarinhas, urzes, entre outra) que dificilmente terá hipótese de se voltar a estabelecer. Por outro lado, a vegetação autóctone arbustiva agora cortada iria refrear o reaparecimento das “acácias” e constituiria assim um mecanismo natural para o seu controlo.
Desta forma, os cidadãos que subscrevem este abaixo-assinado, vêm por esta forma reivindicar:
1) Uma inspeção/avaliação dos trabalhos realizados, comparação com as ações previstas em caderno de encargos e apuramento de eventuais discrepâncias e responsabilidades;
2) A suspensão das práticas de gestão danosa que conduzem a uma degradação contínua e exponencial desta área florestal, criando um problema para as atuais e próximas gerações;
3) O cumprimento das normas e disposições legais e das boas práticas de conservação e gestão florestal sustentável, com uma visão a longo prazo e com vista à valorização deste território.
Pela defesa do Pinhal dunar de Ovar




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Esta petição foi criada em 26 junho 2024
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