MEDICAMENTOS SEM PREÇO PÕEM EM CAUSA O DIREITO À INFORMAÇÃO DOS CONSUMIDORES
Para: Ministério da Saúde
MEDICAMENTOS SEM PREÇO PÕEM EM CAUSA O DIREITO À INFORMAÇÃO DOS CONSUMIDORES
O Governo do PS aprovou um diploma legal que elimina das embalagens dos medicamentos comparticipados a indicação dos preços.
Com esta medida, os consumidores deixam de ter ao seu dispor nas embalagens o preço dos medicamentos. Esta eliminação não lhes permite a comparação dos preços no momento da sua aquisição.
Os prejudicados serão os portugueses, em particular aqueles que mais necessitam dos medicamentos, nomeadamente os idosos, reformados e doentes crónicos.
Resultado:
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A medida esconde dos consumidores as alterações de preços dos medicamentos.
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Fica em causa a transparência dos preços, que é um direito dos consumidores em todos os sectores de atividade.
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Nos medicamentos esse direito é essencial, porque são um encargo inevitável das famílias.
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A confiança dos consumidores nos medicamentos será gravemente afetada.
Apesar dos protestos de várias entidades, representativas de doentes e consumidores, nenhum responsável político foi capaz de dar, até hoje, qualquer explicação pública sobre a medida.
A Assembleia da República deve analisar o diploma do Governo. Nestas circunstâncias, solicita-se à Assembleia da República que determine a manutenção do preço nas embalagens dos medicamentos comparticipados.
