Petição para Aumento da Velocidade Máxima nas Autoestradas para 130 km/h
Para: Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República
Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República,
Nós, os abaixo-assinados, cidadãos e cidadãs de Portugal, vimos por este meio apresentar a presente petição com o intuito de solicitar a alteração do Código da Estrada, no sentido de aumentar a velocidade máxima permitida nas autoestradas de 120 km/h para 130 km/h.
Fundamentação:
Harmonização com a União Europeia:
Vários países europeus, como França, Alemanha, Itália, e Países Baixos, já adotaram o limite de 130 km/h nas suas autoestradas. A uniformização dos limites de velocidade em Portugal com os de outros países europeus facilita a adaptação dos condutores estrangeiros que utilizam as nossas vias, promovendo a consistência e a compreensão das regras rodoviárias a nível internacional.
Desenvolvimento Tecnológico dos Veículos:
Os avanços tecnológicos nos automóveis têm melhorado significativamente a segurança rodoviária. Sistemas de assistência ao condutor, como controle de estabilidade, frenagem automática de emergência e assistentes de manutenção de faixa, contribuem para uma condução mais segura, mesmo a velocidades mais elevadas.
Melhoria das Infraestruturas Rodoviárias:
Portugal tem investido substancialmente na modernização e manutenção das suas autoestradas, proporcionando condições mais seguras e adequadas para suportar um aumento da velocidade máxima permitida.
Eficiência no Transporte e Redução do Tempo de Viagem:
Um aumento da velocidade máxima para 130 km/h resultará em tempos de viagem mais curtos para os condutores, aumentando a eficiência no transporte e beneficiando a economia ao reduzir o tempo gasto em deslocações.
Segurança Rodoviária:
Estudos mostram que a aplicação uniforme de limites de velocidade mais altos, quando compatíveis com as condições da via e acompanhados por rigorosas medidas de fiscalização, não necessariamente aumenta o risco de acidentes, desde que os condutores sejam devidamente informados e conscientes das suas responsabilidades.
Proposta:
Solicitamos à Assembleia da República que tome as medidas legislativas necessárias para:
Alterar o artigo correspondente do Código da Estrada, estabelecendo a velocidade máxima permitida nas autoestradas em 130 km/h.
Garantir que as alterações sejam acompanhadas por campanhas de sensibilização e educação para a segurança rodoviária, para informar os condutores sobre a nova legislação e promover uma condução segura e responsável.
Implementar um sistema eficaz de fiscalização e controlo, assegurando que os limites de velocidade sejam cumpridos e que a segurança rodoviária seja prioritária.
Conclusão:
Acreditamos que esta alteração legislativa irá beneficiar todos os utilizadores das autoestradas portuguesas, proporcionando uma experiência de condução mais eficiente e harmoniosa com os restantes países europeus, sem comprometer a segurança rodoviária. Solicitamos, assim, o apoio e a ação dos membros da Assembleia da República para a concretização desta medida.
Contamos com a vossa compreensão e colaboração.
Atenciosamente,
