Criação do Dia Nacional do "Técnico Auxiliar de Saúde."
Para: Exº. Senhor Presidente da Assembleia da República.
Exº. Senhor Presidente da Assembleia da República.
Vem a APTAS - Associação Portuguesa dos Técnicos Auxiliares de Saúde, solicitar a V.Exª., a criação do Dia Nacional da nova categoria e carreira especial e inserida nas carreiras especiais da saúde.
Para esta solicitação e pretensão que se quer que seja além de simbólica mas não só, e porque é mais que merecida, visto que o trabalho deste grupo profissional é essencial e fulcral, e sem o árduo trabalho que exercem pura e simplesmente o SNS e o Sistema Nacional de Saúde não funcionaria, nos cuidados diretos de saúde que são prestado aos utentes / doentes, mas e também por uma luta que durou 16 anos para que esta pretensão se tornasse numa realidade, e por este grupo profissional que trabalham no SNS, setor privado e social do sistema nacional de saúde, que só no SNS são 25 mil, 20 % da força produtiva e 3º grupo profissional, mas se contabilizar o setor privado e social chega-se a um numero de 150 mil, ou seja o 1º grupo profissional no sistema nacional de saúde.
Como é do conhecimento público, no passado dia 22 de dezembro de 2023 foi publicado no Diário da República o Decreto Lei Nº. 120/2023 que aprovou a respetiva categoria e carreira, e que também com a respetiva promulgação da Presidência da Republica em 2023-12-16.
Neste sentido e conformidade propõe-se o "Dia Nacional do Técnico Auxiliar de Saúde", e a ser celebrado todos os anos, a partir da data de 2025-12-22, pois é o dia em que oficialmente foi publicado em Diário da República, para que entrasse em vigor a respetiva criação da categoria e carreira especial do Técnico Auxiliar de Saúde.
Pede-se o deferimento da respetiva petição.
A Signatária.
APTAS - Associação Portuguesa dos Técnicos Auxiliares de Saúde.
